O Governo Federal publicou um decreto nesta quarta-feira criando um Comitê que será responsável por gerir a gestão dos R$ 49 bilhões destinados a medidas reparatórias e compensatórias coletivas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana em 2015.
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O chamado Fundo Rio Doce será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e os recursos serão usados para financiar ações de recuperação ambiental e socioeconômica desde a Bacia do Rio Doce, em Minas, até o litoral capixaba.
Os recursos serão aportados pela mineradora Samarco - responsável pela tragédia - e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, ao longo de 20 anos. O dinheiro será usado em programas de transferência de renda, infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente.
A governança do fundo será feita por comitês coordenados pela Casa Civil e contará com a participação de diversos ministérios.
O Acordo Judicial homologado pelo STF em 2024 destinou R$ 132 bilhões para indenizações e projetos, sendo R$ 100 bilhões para União e estados e R$ 32 bilhões de responsabilidade das empresas.
