A discussão sobre a atuação dos chamados “flanelinhas” nas ruas de Belo Horizonte ganha novo fôlego enquanto tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa definir como crime a extorsão praticada pelos guardadores de carros. O debate surge em meio a relatos de moradores que cobram mais fiscalização para coibir abusos.
O advogado criminalista André Vartuli, ouvido pela reportagem, argumenta que não há necessidade de uma nova legislação para resolver o problema. A “atividade de flanelinha, em si, ela é legalizada, porque flanelinha pressupõe o serviço de limpeza de automóveis, de veículos na rua”, explica Vartuli. Ele enfatiza a importância da distinção entre o serviço legítimo e as práticas abusivas.
Entenda o projeto
Um projeto de lei de autoria do ex-ministro da Saúde e agora deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) pretende incluir no Código Penal o crime de extorsão praticado por guardadores informais de veículos — os chamados “flanelinhas” — em via pública. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de ser votada pelo plenário da Casa.
O texto prevê que o flanelinha que cobrar valores para guardar, estacionar ou vigiar veículos em via pública, sem autorização do poder público, poderá ser condenado. A pena prevista é de 2 a 8 anos de reclusão e multa.
Pena aumentada em alguns casos
Ainda de acordo com o projeto, a pena será aumentada em até 50% se a vítima for mulher, pessoa idosa, pessoa com deficiência ou se estiver acompanhada de criança ou adolescente. E será dobrada se o crime for cometido com violência implícita ou ameaça indireta, criando situação de medo ou constrangimento.
Críticas ao projeto de lei
Vartuli critica o projeto de lei de Pazuello, apontando que “ele carrega consigo um vício, porque não esclarece de forma bastante clara o que seria a atividade informal legítima daquelas pessoas que, de fato, querem cometer atos ilícitos”. O advogado argumenta que já existem previsões legais para casos de extorsão e constrangimento ilegal, defendendo que o problema reside na falta de fiscalização adequada.
