O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei complementar da Reforma Tributária que trata do consumo, incluindo a isenção fiscal para os itens da cesta básica, contemplando as proteínas.
A sanção ocorreu em evento, no Palácio do Planalto, que contou com as presenças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de membros da equipe econômica, além do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A nova legislação irá substituir, gradualmente, seis impostos federais, estaduais e municipais por apenas dois: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que é de competência da União, e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre os estados, municípios e o Distrito Federal.
Haverá, ainda, o Imposto Seletivo (IS), chamado de Imposto do Pecado, que irá aumentar a taxação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
As novas regras entram em vigor em 2027 e irão ser implementadas gradualmente, sendo concluída a transição em 2033.
O texto também prevê um cashback para as famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico. A ideia é devolver parte dos impostos recolhidos, mitigando o efeito da nova tributação, por meio da redução dos impostos na compra de gás.
