A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira (10) a votação de dois projetos de lei para impedir ocupações e invasões de terra.
As propostas são uma reação da bancada ruralista ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que invadiu terras nas últimas semanas no Rio Grande do Sul e no Pará.
Uma dos projetos, de autoria do ex-deputado André Amaral (União-PB), visa permitir a retirada de invasores de propriedades, mesmo sem ordem judicial, desde que o proprietário apresente escritura pública que comprove a posse do imóvel.
O relator da proposta, Zucco (PL-RS), apresentou um substitutivo – texto alternativo ao projeto original – em que estabelece que o proprietário da terra invadida poderá “restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo ".
Zucco também acrescentou que as ações de manutenção ou reintegração de posse deverão ser cumpridas em até 48 horas. Caso o policial não cumpra a decisão no prazo estabelecido, poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa e pelo crime de desobediência.
Além disso, o substitutivo redefine o crime de esbulho possessório como o ato de “invadir, ocupar ou permanecer de forma não autorizada em terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório ou para reivindicar qualquer ação ou inação do Estado”.
O relator também aumenta a pena para o crime, que passaria a ser de 1 a 4 anos de prisão e multa. Atualmente, a punição é de 6 meses a 3 anos de prisão e multa.
A CCJ também pode votar na próxima terça um projeto que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP).
