O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma reunião para discutir a regulamentação das apostas no Brasil, agendada para o dia 11 de novembro. Entre os convidados para discutir o assunto estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre outras autoridades.
Também participam da discussão entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, entre outras.
A iniciativa de Fux ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela CNC, que questiona a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil, aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação apresentada, a CNC aponta que a nova legislação aumentou a oferta de apostas, o que tem contribuído para o endividamento das famílias brasileiras.
O questionamento do mercado de bets no Brasil foi feito logo após o Banco Central apresentar um levantamento que os
O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.
