O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta sexta-feira (13) para negar dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, preso há quase cinco meses em Tremembé, no interior de São Paulo.
Nas ações, a defesa de Robinho questiona a legalidade da prisão e contesta o cumprimento da pena de nove anos em território brasileiro. A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu um pedido da Justiça Italiana. Na época, os ministros da Corte não avaliaram a inocência ou culpa de Robinho, apenas autorizaram o cumprimento da pena.
O ministro Luiz Fux, que é o relator dos habeas corpus no STF, foi o único a apresentar voto antes da suspensão. Ele negou a tentativa da defesa de livrar o jogador da prisão e afirmou que a decisão do STJ de atender o pedido da Justiça Italiana é previsto em lei.
“A competência do juízo federal de primeiro grau para a execução da pena não lhe transfere, automaticamente, a competência para expedir o mandado de prisão e o início da execução da pena, salvo se assim o determinar o Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, não se verificam as ilegalidades apontadas pelo impetrante”, diz o trecho de um dos votos do ministro.
Desde o dia 22 de março,
