O senador Carlos Portinho (PL-RJ) irá se reunir na próxima semana com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para discutir os últimos ajustes ao texto da PEC 66, que permite a reabertura do prazo para que os municípios possam parcelar as dívidas com a Previdência Social e estipula limites para o pagamento de precatórios. A previsão é a de que o encontro ocorra na terça-feira (9).
A PEC 66 começou a ser discutida pelo Plenário do Senado na última terça-feira (2). Antes de ser votada pelos senadores, a PEC será discutida em cinco sessões. “Na semana que vem deve ser realizada a quinta sessão, para que a gente tenha condições de votar o texto antes do recesso”, projetou Portinho.
A previsão é a de que o texto seja votado na sessão do dia 16 de julho, a última antes do recesso parlamentar.
No relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Portinho estendeu até 31 de julho de 2025 o prazo para adesão ao parcelamento. No texto original, o limite era 31 de dezembro de 2023. O relator estabeleceu apenas a Selic como taxa de juros aplicável ao parcelamento. O relator também excluiu um dispositivo que limitava o valor das parcelas a 1% da média mensal da receita corrente líquida da prefeitura.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que 49% das prefeituras fecharam com as contas no vermelho em 2023. As dívidas dos municípios estão na casa dos R$ 500 bilhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a proposta apresentada por Portinho. “Com maior respeito que eu tenho ao senador, ela não acolhe (os municípios), e também muda a nossa proposta, pois a PEC 66 é nossa. Nós estamos trabalhando pelo substitutivo do senador Alessandro Vieira”, afirmou.
“O que está no relatório da Comissão de Constituição e Justiça é zero, ela não agrada o municipalismo. Nós estamos trabalhando forte para ser votado um substitutivo global, que nós elaboramos, e o senador Alessandro Vieira apresentou, e que agora vamos fazer o destaque de preferência de votação para que ele seja votado antes do outro relatório. O outro relatório (do senador Carlos Portinho) se for votado, ele é zero, ele tem efeito, inclusive, negativo”, disparou Ziulkoski.
A emenda apresentada pela CNM propõe um parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social, além de um novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios e a desvinculação das receitas dos Municípios.
A dívida das prefeituras está na casa dos R$ 248 bilhões. Ziulkoski estima que o débito pode chegar a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.
