Deputado de oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) Lucas Lasmar (Rede) disse ter recebido com “alegria” a manifestação de interesse do Governo de Minas Gerais em ingressar na ação que pede o ressarcimento de R$ 50 bilhões da União aos cofres públicos estaduais.
Em entrevista à Itatiaia, Lasmar disse que a ação da gestão Zema foi “tardia” e afirma que a ação busca o ressarcimento do valor bilionário por conta de uma “manobra contábil da União”.
“Recebo com alegria a informação de que, mesmo tardia, o Estado de Minas Gerais manifeste interesse na nossa ação popular que pede ressarcimento de R$ 50 bilhões aos cofres do estado”, afirmou o parlamentar.
Lasmar explica que o governo federal fez, décadas atrás, “uma manobra contábil para não partilhar o tributo que era cobrado, o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica, que foi retirado um percentual e criado a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Essa manobra foi feita para que não houvesse a partilha entre os entes”. “O STF já pacificou que a contribuição é constitucional e a gente quer que isso seja discutido”, afirmou.
O Governo de Minas entrou como terceiro interessado na ação popular assinada pelo deputado Lucas Lasmar. O processo é de 30 de novembro de 2023 e somente agora, o Estado manifestou interesse em acompanhar o caso.
“A gente vê que quem deveria ser o primeiro interessado é o governo e não o terceiro”, critica.
O parlamentar detalhou que a ação questiona a falta de repasse de quase R$ 50 bilhões para o estado, devido à não partilha da arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com estados e municípios.
A Advocacia-Geral do Estado (AGE) se manifestou junto à 2ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.
O que diz o Governo de Minas
Em conversa a Itatiaia, a equipe do governo Zema disse que não está “assumindo lados” no processo. Apesar disso, se colocou a disposição para fornecer todos os detalhes que forem necessários.
Deputado diz que o Estado perdeu quase 50 bilhões
Segundo Lasmar, a União cometeu uma “fraude à Constituição”. O parlamentar cita ainda um estudo da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais. De acordo com o deputado, a União deixou de distribuir aos municípios o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base no levantamento, o deputado diz que, entre 1989 e 2022, dos R$ 1,5 trilhões arrecadados de CSLL, estima-se que os municípios mineiros perderam R$ 48,7 bilhões, valor que, atualizado pela SELIC, pode ultrapassar R$ 267 bilhões.
O deputado solicita que a União compense o estado e seus municípios pelos valores não repassados e que os repasses sejam feitos regularmente a partir do ajuizamento da ação.
O processo ainda não teve decisão de mérito e tramita na Justiça Federal em Belo Horizonte.
Se o deputado tiver seu pleito acolhido, a decisão pode provocar alterações significativas nas discussões da dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União.
Atualmente, a dívida de Minas é tema discussões envolvendo o Presidente Lula, Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), Governador Romeu Zema (Novo) e o parlamento mineiro por meio do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB).
