O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia contra o deputado federal Cabo Júnio Amaral (PL) pela divulgação de um áudio atribuído a uma professora da rede estadual de Minas Gerais, gravado em uma escola pública de Montes Claros, no Norte de Minas. O áudio, do dia 21 de maio, mostra um debate entre a docente e uma aluna dentro de sala de aula sobre escola pública, encarceramento em massa e “direita e esquerda”.
Como o deputado tem direito foro por prerrogativa de função por ocupar cargo na Câmara dos Deputados, ele não pode ser investigado pelo MP de Minas, somente pelo Ministério Público Federal (MPF) e, por isso, a denúncia foi remetida ao PGR, Paulo Gonet. Agora, cabe ao órgão federal decidir se abrirá uma investigação contra o parlamentar. Em caso positivo, uma denúncia só poderá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A professora procurou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), alegando ter sido vítima de “atentado à liberdade de cátedra” e que o parlamentar “fomenta a adoção de providências em desfavor da servidora pública, como a gravação de aulas pelos alunos e registro de reclamações à direção da escola”. A deputada, então, acionou o Ministério Público alegando que a professora havia sido vítima de manifestação de ódio após a divulgação do vídeo pelo deputado Cabo Junio Amaral.
No vídeo, Amaral disse que acionaria a Secretaria de Educação para que instaurasse um Processo Administrativo Disciplinar contra a docente pelas falas dentro da sala de aula e incita alunos a gravarem professores dentro da classe.
“Aos pais de alunos de Montes Claros, sobretudo alunos dessa senhora, procurem a direção da escola e exijam providência, exijam respeito. Aos alunos, não percam o seu direito, não deixem de gravar quando esse tipo de situação acontecer, de preferência em vídeo”, diz o parlamentar no vídeo.
O que pede o MP?
Em despacho assinado no dia 19 de junho, o Promotor de Justiça, Igor Peixoto Marques, determinou que a Promotoria de Justiça de Montes Claros adote providências para saber se houve cometimento de delito contra a professora e que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) articule medidas institucionais para combater a violação da liberdade de cátedra, o proselitismo político em sala de aula e a violência em estabelecimentos de ensino em decorrência de “intolerância ideológica”. As diligências foram corroboradas pelo Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Jr.
Ainda no despacho, o promotor diz que não é possível atestar que o vídeo motivou “manifestações de ódio, incitando à violência contra a professora”, o que deve ser apurado pelo MPF. No entanto, ele também afirma que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional “garantem a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e, ainda, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
A reportagem entrou em contato com o deputado Cabo Junio Amaral, que disse que ainda não teve acesso à representação do Ministério Público, mas disse que não há elementos para que sua conduta nesse caso seja denunciada. Ele também criticou a deputada Beatriz Cerqueira por acionar o MP em defesa da professora.
“A Deputada em questão só quer aparecer pra dizer que está representando a classe. Não há elemento algum para denunciar a minha conduta, esta sim de fato uma denúncia de claro assédio moral de uma ativista ideológica se passando por professora. O inquérito na Polícia Civil inclusive já foi aberto”, afirmou.
