O Senado iniciou a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode privatizar praias, a chamada “PEC das Praias”. O texto no Senado foi discutido numa audiência pública, mas não foi debatido pelas comissões nem pelo plenário.
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Após a repercussão do tema nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação. Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
Como é hoje
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) trata das áreas à beira-mar conhecidas como terrenos de marinha. Estas áreas começam a 33 metros após o ponto mais alto alcançado pela maré. Os terrenos de marinha não incluem a praia e o mar, que continuam sendo públicos. Eles se situam mais para trás, onde frequentemente encontramos hotéis e bares.
Essa delimitação remonta ao Brasil Colônia, em 1831, e também inclui rios e lagos afetados pelas marés. Os lotes correspondem a 48 mil quilômetros em linha reta e representam 70% das áreas sob posse do governo federal.
Hoje, a União, como proprietária dos terrenos de marinha, pode conceder o uso e até a transmissão dessas terras aos herdeiros, mediante o pagamento de impostos específicos por parte dos empreendimentos.
Como fica com a PEC
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
