A pouco menos de dois meses para o início do recesso e a quatro meses das eleições municipais que devem frear as negociações no Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda se prepara para articular nas próximas semanas a tramitação de importantes pautas para o cenário econômico do país: a reforma tributária e a desoneração para 17 setores e municípios de pequeno porte.
Com a aprovação da reforma no ano passado, o secretário extraordinário Bernard Appy e o ministro Fernando Haddad agilizam, agora, a aprovação das duas propostas de lei que regulamentam a tributária. O primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP) foi entregue à Câmara dos Deputados em mãos pelo ministro Haddad ainda em abril; ele trata sobre as questões referentes aos novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que unifica o ICMS e o ISS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo — apelidado de imposto do pecado. O IBS e o CBS, aliás, serão unificados em uma única tributação: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Essa proposta já é debatida entre os deputados a partir de um grupo de trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é que os parlamentares que compõem o grupo construam um relatório consensual antes de submetê-lo à votação no plenário. Vão ser feitas audiências entre os 3 e 6 deste mês para tratar o assunto.
O segundo projeto de lei complementar ainda será enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, e a expectativa é que este envio seja feito nos próximos dias. Essa proposta tratará sobre as questões de governança referentes à reforma tributária com a definição das regras sobre o conselho interfederativo formado por estados e municípios. Ela também será analisada e discutida por um grupo de trabalho na Câmara, também já instituído pelo presidente Lira.
O desejo do ministro Fernando Haddad é que ambas as propostas sejam votadas em plenário ou, pelo menos, tenham os relatórios apresentados até o recesso parlamentar, que começará em 18 de julho.
Outra prioridade para a equipe econômica do Governo Lula (PT) nestes próximos dois meses é resolver a desoneração e pôr um ponto final à história que se arrasta desde outubro do ano passado. Até segunda-feira (3), o ministério encaminhará ao Congresso uma medida provisória (MP) indicando as fontes de compensação para a queda de arrecadação decorrente da desoneração para os municípios de até 156 mil habitantes e para os 17 setores que mais empregam no país. O Projeto de Lei (PL) que estabelece os parâmetros para desoneração em 2024 e para a reoneração gradual entre 2025 e 2027 já foi apresentado ao Congresso pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e começará a ser discutido nas próximas semanas.
