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O amor acaba

As ocasiões que o prenúncio de Paulo Mendes Campos revela apontam para diversos problemas no campo do Direito

Em fevereiro foi comemorado o nascimento do grande cronista Paulo Mendes Campos, nascido em Belo Horizonte, cujos textos são marcados pelo lirismo e humor. Um dos mais conhecidos é “O amor acaba”, escrito em um único parágrafo, publicado em 1964, na revista Manchete.

Ele começa com a afirmação de que o amor acaba: “Numa esquina, por exemplo, num domingo de lua nova, depois de teatro e silêncio; acaba em cafés engordurados, diferentes dos parques de ouro onde começou a pulsar; de repente, ao meio do cigarro que ele atira de raiva contra um automóvel ou que ela esmaga no cinzeiro repleto, polvilhando de cinzas o escarlate das unhas; [...]”.

O cronista escreve que “no inferno o amor não começa; na usura o amor se disolve”, sugerindo o paraíso como início desse sentimento que, com o tempo, “não resiste à ganância”. Ao final, aponta o novo ciclo, ligeiramente esperançoso: “para recomeçar em todos os lugares e a qualquer minuto o amor acaba”.

Trata-se, pois, de uma visão excessivamente pessimista, mas, as ocasiões que o prenúncio de Paulo Mendes Campos revela, apontam para diversos problemas no campo do Direito. Um deles se refere ao reconhecimento da entidade familiar, não matrimonializada. No direito brasileiro, a marca das relações do Direito das Famílias é o afeto, seja decorrente do casamento, da união estável ou de qualquer outro modelo de família, previsto ou não em lei, decorrendo de relações hetero ou homoafetivas. Curiosamente, no Brasil, a forma mais comum é a união estável, que é adotada por mais da metade da população.

Tal união é distinta do casamento tanto quanto à forma de constituição quanto à prova da existência, mas não quanto aos efeitos protetivos. Isso porque ambas são consideradas entidades familiares e, consequentemente, submetidas às normas do Direito das Famílias. Portanto, em caso de dissolução, decorre o direito à meação e, eventualmente, a alimentos. No caso de morte de um dos conviventes, o sobrevivente poderá postular direito à herança, habitação, benefícios previdenciários, dentre outros.

O artigo 1723 do Código Civil traz como requisitos para a união estável a ausência de impedimentos matrimoniais, convivência pública contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Dessa forma, ela difere do namoro, ainda que público, durável e contínuo. Aqui, exige-se o ânimo firme de constituir família, em que os companheiros se apresentam socialmente como se casados fossem, ainda que sem utilizar essa denominação. A coabitação é dispensável, mas exige-se efetiva convivência, com encontros frequentes, mútua assistência, dedicação, colaboração e aplicação de ambos nas tarefas da comunhão de vida, além de vida social comum. Logo, é essencial a demonstração do compartilhamento de vidas com a clara intenção de viver como se fossem casados, em que, pelo comportamento e atitude do par, fica claro para o círculo social a aparência de casamento.

Rompido esse laço, muitas vezes, surge a grande dificuldade: a prova da intenção de constituir família e as datas de início e fim da convivência. Por isso, a fim de facilitar aos companheiros a declaração de sua existência, a conversão em casamento e os efeitos pessoais e patrimoniais dela decorrentes, bem como a sua dissolução, o CNJ publicou, em 2023, o Provimento n.141, facilitando o planejamento familiar, de forma extrajudicial.

Hoje é possível a formalização de termo declaratório de reconhecimento e de dissolução de união estável – quando o amor acaba– perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais, mediante simples pedido cartorário expresso dos companheiros, conforme já previsto na Lei n,14.382-2022. Desse modo, facilitou-se o acesso da população à formalização jurídica de um relacionamento já existente, uma vez que os cartórios estão presentes em praticamente todos os municípios.

Ops. Dada a dica, confesso que o que este aprendiz realmente deseja é que você, caro leitor prevenido, faça desses papéis cartorários apenas velharia e que possa viver sempre a possibilidade de um (re)começo em todos os lugares. Valendo, claro, todas as formas de amor, como na canção “Paula e Bebeto”, de Milton Nascimento:“Qualquer maneira de amor vale aquela; Qualquer maneira de amor vale amar; Qualquer maneira de amor vale a pena; Qualquer maneira de amor valerá”.

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Doutor e Mestre em Direito Penal pela UFMG e Desembargador no TJMG. Escreve aqui sobre Literatura, Arte e Direito.
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