O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que arquivou no último dia 16 a ação movida por ele contra Felipe Neto. O blogueiro se tornou alvo de processo ajuizado por Lira após ter chamado o parlamentar de ‘excrementíssimo’. Os advogados do político alagoano argumentam que a declaração de Felipe Neto consistiu em crime de injúria.
No pedido de revisão destinado à Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Lira alega que a declaração de Felipe Neto foi feita com intuito comercial para gerar engajamento nas redes sociais usadas pelo blogueiro. A equipe de defesa pondera ainda que o xingamento não se restringiu apenas a Arthur Lira, mas, também, à presidência da Câmara dos Deputados.
“É inadmissível tolerar atos criminosos como esse sob o argumento de que estão protegidos pelo direito de opinião e manifestação do pensamento. Do contrário, veremos se repetir os frequentes ataques recentes às instituições públicas e a seus membros”, consta no pedido de revisão.
Polêmica. O Ministério Público Federal arquivou o processo do presidente Arthur Lira contra o blogueiro por ausência de ‘real desejo de injuriar ou lesividade suficiente’, argumentou o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima na decisão.
