A União e o estado do Espírito Santo rejeitaram a proposta apresentada pela Vale para repactuação da tragédia provocada com o rompimento da barragem da Samarco no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, há quase nove anos. A mineradora ofereceu R$ 90 bilhões para pôr um ponto final na negociação. Entretanto, a União e o Espírito Santo consideraram que as condições apresentadas pela Vale são inadmissíveis.
Apesar da Vale ter aumentado o valor para reparação, a mineradora decidiu se isentar de muitas obrigações assumidas em etapas anteriores da negociação, segundo argumentou a União em informe entregue ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) detalha algumas dessas tentativas da Vale de se eximir das obrigações de reparação.
“A nova redação (do acordo proposto pela Vale) prevê uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada”, ponderou a AGU. O órgão também cita que a Vale tentou, nessa nova proposta, transferir a obrigação de recuperar as nascentes e as áreas destruídas para a União.
Outro ponto crítico desse acordo rejeitado, segundo a União, é que a Vale queria que os municípios aderissem formalmente à repactuação e desistissem de outras ações judiciais movidas contra a mineradora. “Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento do valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo poder público”, acrescentou a AGU.
Na proposta feita à União, a Vale sugere o pagamento de R$ 90 bilhões para repactuação dos danos. A mineradora indicou que o R$ 72 bilhões seriam pagos em parcelas ao Governo Federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios atingidos. A empresa justifica ainda que o valor destinado à repactuação seria, no final das contas, superior à cifra de R$ 90 bilhões, já que argumenta já ter pago R$ 37 bilhões ‘em remediação e compensação’.
A União até rebateu esse argumento. “Não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”, afirmou a Advocacia-Geral, que indicou, ainda, interesse em concluir a repactuação. Entretanto, o Governo Federal quer que a Vale faça uma proposta superior aos R$ 42 bilhões oferecidos em dezembro e que não inclua mudanças nos pontos já discutidos e definidos.
(Com Lucas Pavanelli, Júlio Vieira e Mardélio Couto)
