O líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (União Brasil-PB), foi o primeiro a chegar à residência oficial do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (26). O encontro acontece horas após a determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspensão de trechos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e prefeituras.
Na chegada à reunião, Efraim Filho adiantou que os parlamentares devem recorrer ao STF e às próprias bancadas no Congresso pela manutenção da lei promulgada no ano passado. “Duas ações serão feitas. Uma mobilização no contexto jurídico para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal e uma mobilização política para valer a decisão soberana do Congresso em defesa de quem produz e de quem trabalha”, afirmou. “A gente acredita que a decisão do Congresso é a mais acertada, e vamos tentar demonstrar isso”, acrescentou.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) também é aguardado para a reunião na residência oficial. Advogados do Senado Federal e consultores legislativos também participarão do encontro para articular a estratégia jurídica do Congresso em prol da manutenção da lei que prorroga a desoneração.
Decisão de Zanin precisa ser validada pelo plenário
A decisão do ministro Cristiano Zanin será submetida à análise do plenário da Corte, que deverá referendá-la ou derrubá-la em sessão virtual aberta nesta madrugada. Os ministros têm até 6 de maio para depositar os votos no sistema online do STF. Se a suspensão receber o aval da maioria dos ministros, a decisão de Zanin terá efeito até que a Corte analise o mérito da ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Governo ajuizou ação contra desoneração
No início do mês, interlocutores do Governo Lula (PT) já discutiam a possibilidade de recorrer ao STF para barrar a desoneração da folha de pagamento, principalmente para os municípios, contrariando a lei promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado. A judicialização do assunto está na pauta do Palácio do Planalto desde que os parlamentares promulgaram a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha para os 17 setores da indústria que mais empregam, incluindo ainda as prefeituras nesse grupo contemplado.
Ainda em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula editaram uma medida provisória (MP) barrando os efeitos da lei. Em 1º de abril, contudo, os principais trechos da proposta caducaram por determinação do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que decidiu manter a lei conforme a Câmara e o Senado Federal aprovaram no ano passado.
O principal argumento da equipe econômica petista contra a desoneração para os municípios é que a lei ordinária aprovada pelo Congresso não indica como o governo compensará os recursos que deixará de arrecadar com as prefeituras. O Planalto alega ainda que essa desoneração geraria prejuízos ao orçamento da União e infringiria o princípio da responsabilidade fiscal.
A ação contra a decisão do Congresso foi ajuizada nessa quarta-feira (24) e distribuída ao ministro Zanin, que já é relator de uma ação apresentada pelo Partido Novo contra a MP do governo que derrubava a desoneração.
