Ministro do STF, André Mendonça, dá 10 dias para Bolsonaro explicar sigilo de 100 anos em reuniões com pastores acusados de propina

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) possa explicar a decisão em que colocou sob sigilo de 100 anos informações sobre reuniões que teve com pastores dentro do Palácio do Planalto. Os líderes de igrejas evangélicas são acusados de intermediarem repasses de verbas do Ministério da Educação (MEC) para prefeituras mediante a cobrança de propina.

A decisão de Mendonça atende a uma ação protocolada pelo PSB no Supremo. O partido levou ao STF matérias jornalísticas que mostram que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decretou sigilo de 100 anos “sobre os encontros que teriam ocorrido entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores supostamente tidos como lobistas”.

Em sua decisão, o ministro também pediu para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a questão.

Sigilo de 100 anos

A informação sobre o sigilo foi revelada em abril pelo jornal O Globo. Segundo uma reportagem, o Palácio do Planalto decretou sigilo de 100 anos em informações sobre encontros entre Bolsonaro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que são acusados de pedirem propina para autorizarem a liberação de recursos do MEC para prefeituras do interior do país.

Registros da segurança do Palácio do Planalto contam 35 acessos de Arilton Moura e mais 10 de Gilmar Santos, que são da Assembleia de Deus Cristo para Todos.

Acusação

Gilmar Santos e Arilton Moura seriam os responsáveis por controlar a agenda e a liberação de verbas do Ministério da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro, que deixou o cargo em meio ao escândalo.

A dupla facilitava o acesso de prefeitos a verbas do MEC em troca de propina, inclusive em barra de ouro. À Comissão de Educação do Senado, três prefeitos confirmaram ter recebido pedidos de vantagem indevida.