Familiares de vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, protestam em frente à sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, às vésperas do julgamento de um pedido de
Ele pede à Justiça que seja excluído do rol de réus que respondem por 270 crimes de homicídio e poluição.
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Em dezembro de 2023, quatro advogados de defesa de Fábio Schvartsman protocolaram um habeas corpus em que alegam que houve “coação ilegal” no curso do processo. O relator do pedido, desembargador Flávio Bóson Gambogi votou favoravelmente à concessão do habeas corpus, mas o julgamento foi suspenso em seguida, graças a um pedido de vistas de outro desembargador.
Caso o HC seja acatado, o nome dele pode ser retirado da lista de réus caso o habeas corpus seja aprovado.
Crimes sem responsáveis
Em janeiro de 2020, o MPMG denunciou 16 funcionários da Vale e da empresa alemã por 270 homicídios duplamente qualificados e também pelos crimes ambientais oriundos da tragédia. O documento foi recebido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um mês depois, quando os denunciados foram transformados em réus, oficialmente.
No entanto, um ano e oito meses depois, uma reviravolta judicial atrasou a tramitação da ação. Em outubro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção do processo por considerar que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal. Em Brasília, o Tribunal considerou três fatores para defender a federalização do caso:
- Prestação de informações falsas a órgão federal - no caso, a Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Descumprimento da Política Nacional de Barragens; e
- Possíveis danos a sítios arqueológicos.
Cinco anos após a tragédia, ainda ninguém foi condenado. Em janeiro de 2023, o processo foi federalizado e reiniciado, após mais de dois anos na Justiça Estadual de Minas Gerais, além de ser dividido em criminal e ambiental
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