O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou aos líderes das bancadas, nesta quinta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e amplia os mandatos para todos os cargos.
O texto que ainda precisará do número mínimo de assinaturas — 27 — para ser protocolado foi apresentado em três versões às lideranças. A diferença entre elas é a regra de transição para esse novo regime com o fim da reeleição e a ampliação do mandato — de quatro para cinco anos para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e presidente; de oito para 10 anos para senadores.
A primeira versão da PEC de Marcelo Castro mantém a não-coincidência de datas das eleições gerais e municipais. Ou seja, elas continuariam ocorrendo em datas diferentes, como é atualmente. A segunda e a terceira versões da proposta criam a coincidência de eleições. Assim, seria determinada uma data única para todas as eleições no país.
A segunda versão valeria para aqueles candidatos eleitos neste ano de 2024. Eles cumpririam um mandato de quatro anos, até 2028, e teriam direito a um mandato-tampão — poderiam, assim, se candidatar a uma reeleição por um mandato de dois anos. Em 2030, aconteceriam então as eleições gerais e municipais em uma data única.
A terceira versão da PEC de Marcelo Castro não teria o mandato-tampão de dois anos, mas, sim, um mandato estendido de seis anos. Ou seja, os candidatos eleitos em 2024 teriam direito a um mandato de seis anos, ao invés de quatro.
“O que percebi até agora é que há um sentimento majoritário de que é a reeleição não é benéfica. A diferença é a seguinte: todas as versões põem fim à reeleição e o mandato de cinco anos. A diferença é a coincidência das eleições. Vamos analisar qual das versões terá maior adesão e avançar com ela”, detalhou Castro.
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