O vereador de Belo Horizonte Wanderley Porto (PRD) está entre os mais de 160 processados pelo juiz Rudson Marcos, que julgou o caso de estupro da influenciadora digital mineira Mariana Ferrer. O político e outras figuras públicas usaram o termo “estupro culposo” para se referir à decisão do magistrado, que inocentou André de Camargo Aranha.
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, Angélica, Marcos Mion, Felipe Neto e Ivete Sangalo estão entre famosos processados por Marcos. Veículos de imprensa e plataformas como Google, UOL e Organizações Globo Participações, além da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) seriam alvo do magistrado.
O juiz alega que a expressão “estupro culposo” causou danos à imagem, honra e carreira, e afirma ter sofrido ameaças de morte. O termo surgiu em reportagem do Intercept Brasil, entre aspas, para resumir e explicar a decisão ao público.
Na argumentação do promotor Thiago Carriço de Oliveira, consta que o caso de Ferrer não se qualifica como estupro de vulnerável, já que Aranha não tinha como saber que a jovem não estava em condições de consentir com a relação sexual. “Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, destaca o trecho que originou a explicação.
À Itatiaia, o vereador mineiro Wanderley Porto confirmou que é um dos 160 processados, mas afirmou que não pode comentar o caso. Em 2020, Porto publicou uma imagem com o texto “estupro culposo não existe”, e condenando violências contra mulheres. “Para ser mais absurdo ainda, os 160 processos estão sob segredo de Justiça”, relatou. O magistrado pede R$ 15 mil em indenização.
O jornal também cita a apresentadora Ana Hickmann como uma das pessoas processadas pelo juiz. Em resposta à Itatiaia, no entanto, a assessora de Hickmann afirmou que ficou sabendo do caso pela imprensa e que, até o momento, “Ana não recebeu nenhuma intimação sobre isso”.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi questionado sobre o caso pela Itatiaia, mas não deu retorno.
Advogado de Ferrer, Júlio Cesar Ferreira afirmou à reportagem que “o uso de 160 ações por um juiz condenado pelo CNJ por omissão em uma audiência nos parece uma piada. O juiz nunca foi vítima, mas foi o algoz de Mariana”.
Juiz foi punido pelo CNJ
O juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023. A decisão considerou “tratamento diferenciado” na audiência do caso da influenciadora, com omissão do magistrado com a “exaltação e conflituosidade” do advogado de Aranha contra Mari Ferrer.
Durante a audiência, em trecho divulgado pelo The Intercept, a jovem mineira questiona o tratamento recebido. “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados, nem os assassinos são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, clama Mariana. O juiz pede que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho mantenha um bom nível.
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