STJ arquiva ação contra Zema por declaração sobre ‘vista grossa’ do governo Lula aos atos de 8 de janeiro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, arquivou uma interpelação judicial contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por conta de declarações sobre os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. A ação foi movida pelos deputados federais Reginaldo Lopes (PT) e Zeca Dirceu (PT) e, em sua decisão, Martins disse que não cabe ao STJ avaliar o conteúdo das declarações.

A fala de Zema em questão foi dada em uma entrevista à Rádio Gaúcha, no dia 16 de janeiro de 2023, uma semana depois que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram, saquearam e depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Até o momento, 30 pessoas foram condenadas pelos atos de vandalismo e por atentarem contra o Estado Democrático de Direito.

Na entrevista, Zema disse que o governo Lula pode ter feito “vista grossa” para as invasões às sedes dos Três Poderes.

“Me parece que houve um erro da direita radical, que é minoria. Houve um erro também, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse de vítima. É uma suposição. Mas as investigações vão apontar se foi isso”, disse Zema na ocasião.

Decisão do STJ

Na decisão, assinada pelo ministro Humberto Martins em dezembro de 2023, a interpelação judicial dos deputados petistas “foi o esclarecimento de frases ou expressões, escritas ou verbalizadas, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade, a fim de se verificar a prática de algum crime contra a honra do interpelante”.

Zema chegou a prestar depoimento à Polícia Federal após a entrevista. Para o STJ, os esclarecimentos foram feitos em juízo.

“Tendo sido devidamente prestados pelo interpelado os esclarecimentos demandados no procedimento sob análise, não cabe a esta Corte a avaliação do seu conteúdo”, conclui o ministro do STJ ao determinar que uma avaliação sobre o conteúdo das declarações do governador mineiro só será feita caso seja ajuizada uma ação penal privada contra Zema.

8 de janeiro

Os ataques do dia 8 de janeiro completaram um ano nesta semana, quando representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo realizaram uma cerimônia em desagravo aos atos antidemocráticos. Zema foi convidado para comparecer à solenidade e foi até Brasília, mas desistiu de ir ao evento.

O governador gravou um vídeo em frente ao Ministério da Fazenda alegando que foi informado de que o evento teria se tornado “político”.