A Justiça de Minas Gerais acatou, nesta quinta-feira (28), um pedido liminar protocolado pelo deputado federal Rogério Correia (PT) e outros parlamentares do partido e suspendeu a cobrança da
A decisão é do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, que acatou o pedido assinado por Rogério Correia, que é pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo e os vereadores Pedro Patrus e Bruno Pedralva, todos do PT.
Conforme o documento, o juiz relembra que, neste ano, foi concedido um subsídio de R$ 512 milhões para custear o transporte público na capital mineira, mas que não ficou claro “se o montante disponibilizado foi insuficiente para custear o transporte público, visto que o repasse do aumento tarifário somente será repassado aos usuários, caso seja ultrapassado o limite do subsídio possível”.
O juiz argumenta, ainda, que há “indícios” que o valor que passaria a ser cobrado - de R$ 5,25% - é desproporcional. "(...) sendo necessário a realização de cálculos/pericia para apurar a real necessidade do aumento de passagens, revelando-se mais prudente, portanto, resguardar ao momento do exame de mérito, maiores desdobramentos sobre o tema”, diz trecho da decisão.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para saber se o Executivo municipal irá recorrer da decisão e aguarda posicionamento oficial.
O que diz a ação
Os parlamentares do PT que assinaram a ação contra o reajuste da passagem de ônibus em Belo Horizonte argumentam que, mesmo com a passagem R$ 4,50, usuários estão deixando de utilizar o serviço de transporte público na capital mineira e que o "êxodo” seria agravado com o novo valor: R$ 5,25.
“Trata-se de um princípio básico da economia que, pelo visto, não chegou ainda ao gestor municipal, que pretende responder à baixa demanda com reajuste”, criticam os deputados e vereadores na ação.
Segundo eles, o impacto mensal para o trabalhador e o empresário seria de, pelo menos, R$ 33 por pessoa.
A ação diz, ainda, que não há fundamento legal para o aumento das passagens já que o subsídio pago às concessionárias do transporte público assegura o equilíbrio financeiro do contrato. “Subsídio esse,
cujo valor é apurado pelo Poder Executivo em cálculo do montante de recursos financeiros necessários ao equilíbrio econômico-financeiro”, diz trecho do processo.
O deputado Rogério Correia comemorou a decisão, e classificou o reajuste como abusivo.
“Essa decisão se deu pelos motivos que apontamos. Não houve transparência porque foi feita entre o Natal e o Ano Novo, quem voltar de férias ia surpreendido, sem que houvesse um debate real. Também não se respeitou várias das legislações da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Houve um aumento abusivo. Acho que foi uma medida prudente”, destacou o parlamentar.
“Esse aumento da passagem não fazia o menor sentido. Fora da realidade e de qualquer situação de normalidade. Por isso, fizemos uma ação articulada, parlamentares do Partido dos Trabalhadores e, que bom, conseguimos uma decisão judicial em tempo antes de esse absurdo ser praticado contra a população de BH”, afirmou a deputada estadual Beatriz Cerqueira.
Prefeito disse que aumento seria ‘coisa muito pequena’
Em entrevista concedida à Itatiaia no dia 12 de dezembro, o prefeito de Belo Horizonte,
“Estamos fechando a conta do custo do outro sistema operacional. Vamos ver quanto o orçamento comporta de pagamento depois desse custo apurado e vamos ver o preço da passagem. Espero que não tenha aumento. Mas se tiver aumento é uma coisa muito pequena, um ajustezinho (sic) só para poder fechar as contas. Mas a população pode ficar tranquila, a Prefeitura acompanha isso com muito cuidado”, disse.
Prefeito disse que aumento seria ‘coisa muito pequena’
Em entrevista concedida à Itatiaia no dia 12 de dezembro, o prefeito de Belo Horizonte,
“Estamos fechando a conta do custo do outro sistema operacional. Vamos ver quanto o orçamento comporta de pagamento depois desse custo apurado e vamos ver o preço da passagem. Espero que não tenha aumento. Mas se tiver aumento é uma coisa muito pequena, um ajustezinho (sic) só para poder fechar as contas. Mas a população pode ficar tranquila, a Prefeitura acompanha isso com muito cuidado”, disse.
