O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, um decreto que cria a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber).
A medida, que prevê o combate aos crimes virtuais, foi efetivada dias após a primeira-dama Rosangela da Silva, a Janja, ter sofrido ataques misóginos por meio do seu perfil na rede social X, antigo Twitter, e reacender o debate sobre regulamentação das redes.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27) e institui um comitê que será responsável por implementar o plano de segurança e instrumentos como a Estratégia Nacional (e-Ciber).
Além do combate a crimes cibernéticos, a política pretende criar soluções para o desenvolvimento de tecnologias para maior segurança nas redes. Entre as atribuições do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) está sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos.
O grupo fará reuniões trimestrais e será composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. A secretaria-executiva do CNCiber ficará a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
A medida prevê ainda o compartilhamento de informações obtidas com estados e municípios, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo o decreto, é objetivo da política também “garantir a confidencialidade, a integridade, e autenticidade dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações [...]bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente de crianças, adolescentes e idosos”.
Nessa terça (21), o secretário-executivo do ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, anunciou que a Polícia Federal (PF) apura uma ameaça contra Lula na rede, X.
O perfil na rede social afirmava que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão”. A mensagem foi publicada como comentário em outra postagem sobre a viagem de Lula para o recesso de fim de ano.
Nesta quarta-feira (27), segundo informações da CNN, o perfil que ameaçou o presidente Lula pediu desculpas e fechou a conta na rede X após deletar todas as postagens.