Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a reserva de 30% de vagas para indígenas em concursos públicos para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).
Para ter direito à reserva de vagas, o candidato precisa apresentar comprovante de habitação em comunidade indígena; ou documento de identificação com pertencimento étnico indígena; ou documento expedido por organização ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia.
Um procedimento de verificação documental complementar também vai ser previsto em edital, antes da homologação do concurso. O procedimento ficará a cargo de pessoas com notório saber, majoritariamente indígenas.