Profissionais contratados que atuam na área da saúde da Prefeitura de Belo Horizonte não receberam a segunda parcela do décimo-terceiro salário, cujo prazo final de pagamento é esta quarta-feira, 20 de dezembro. A Secretaria municipal de Saúde enviou informe aos funcionários com contrato administrativo temporário para informar que, junto à pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão “estão reunindo esforços para que o pagamento da segunda parcela do 13º (...) seja realizado o mais breve possível.
O Executivo municipal atribui a dificuldade do pagamento a um projeto de lei aprovado pelos vereadores mas que ainda não foi enviado à prefeitura para sanção de Fuad Noman (PSD). O Projeto de Lei 479/2023 amplia de 10% para 15% o limite de crédito suplementar a que a prefeitura tem direito neste ano. Segundo a versão do Executivo municipal, a ampliação desses recursos é necessária para o pagamento dos salários desses funcionários, além de outras despesas, como o rateio do Fundeb aos profissionais da educação.
Os demais servidores municipais concursados já receberam o décimo-terceiro, de forma antecipada, no dia 15 de dezembro, conforme anunciado pela própria prefeitura.
Funcionários contratados pela PBH foram informados sobre o não pagamento do 13º salário
Nos últimos dias, o prefeito Fuad Noman (PSD) cobrou do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), que envie o projeto para que ele possa sancionar e, dessa forma, ampliar o crédito suplementar disponível no orçamento municipal deste ano.
A reportagem procurou a CMBH, que disse que o PL 479 está em fase de redação final e dentro do prazo regimental para envio à PBH.
“A Câmara Municipal não se posiciona em relação à execução das despesas por parte da prefeitura, nem em relação ao atraso do pagamento do décimo terceiro dos servidores do Executivo”, diz o Legislativo municipal, em nota.
Vereadores ligados aos trabalhadores da saúde, estimam que cerca de 6.200 contratados serão afetados, caso o pagamento do décimo-terceiro não seja feito ainda nesta quarta-feira (20).
A reportagem também procurou a prefeitura, que diz que o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, concederá entrevista coletiva ainda na tarde de hoje para explicar a situação.
