O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na noite desta terça-feira (19) com servidores mineiros e representantes da Frente em Defesa do Serviço Público, que conta com 24 sindicatos do serviço público de Minas Gerais, para discutir a renegociação da dívida do Estado com a União. Ao final do encontro, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), Denise Romano, revelou que a categoria entregou um documento ao senador Rodrigo Pacheco com as reivindicações dos servidores. “O presidente Rodrigo Pacheco se mostrou receptivo com as contribuições que temos a dar, foi uma reunião produtiva, na qual foram firmados compromissos, de que os sindicatos serão ouvidos, que a Frente em Defesa do Serviço Público será ouvida”, destacou.
Em entrevista à Itatiaia, Denise Romano criticou a proposta entregue pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que prevê a privatização de empresas públicas. “Acho que a gente conseguiu popularizar a discussão e mostrar para as pessoas que não seria uma boa alternativa”, ponderou. “Não é possível pegar algo no processo de privatização e transformar em coisa boa, nós sabemos o que a privatização significa para a população e para os servidores públicos. Sobre a federalização ou qualquer questão que preserve as empresas como estatais, preserve os empregos, que preserve a prestação do serviço e que não promova o aumento no valor das tarifas, nós estamos dispostos a discutir. Temos um princípio de defesa do serviço público, de defesa de empresas que são estratégicas para que elas continuem sendo públicas”, enfatizou Romano.
Os servidores mineiros destacaram, no documento entregue a Pacheco, que não abrem mão do referendo popular, que está na Constituição do Estado de Minas Gerais, que prevê que a privatização das estatais precisa do aval da população. “Falamos da necessidade da proteção do serviço público que, por consequência, protege a população”, destacou Denise Romano.
O encontro, que ocorreu na Presidência do Senado, também contou com as presença do vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), e do coordenador da Bancada Mineira no Congresso, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). “Uma questão que colocamos como preocupação é que não possa haver, no futuro, ocorrendo a federalização das estatais, que se garanta o referendo da Constituição Estadual, ou seja, futuros governos federais também não poderão fazer a privatização”, afirmou Rogério Correia.
Ainda em entrevista à Itatiaia, o deputado se mostrou otimista com a alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dentro do prazo previsto - até 31 de março de 2024. “É possível chegar a uma proposta concreta, e nós vamos chegar. Essa discussão também foi feita com o ministro Fernando Haddad. É determinação do presidente Lula resolver essa questão de Minas Gerais. Lula tem um carinho grande com Minas, ele sabe que não adianta arrochar o Estado e, depois, ele não ter condições de pagar. Aqui na Câmara, nós estamos unificando a bancada. Eu não vejo mais ninguém defendendo essa proposta do Zema, nem os partidos que são do governo Zema. Eles (os partidos), no mínimo, estão em silêncio. Por trás, todos falam mal da articulação que o Zema fez, da falta de política dele”, disparou Correia.
PROPOSTAS PARA QUE A DÍVIDA SEJA PAGA
O caminho para que Minas Gerais consiga quitar a dívida de cerca de R$160 bilhões é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ainda há um impasse para definir se o Estado irá adotar o modelo proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) ou o texto alternativo defendido por Pacheco.
O plano defendido por Pacheco prevê a federalização de empresas públicas e a criação de um programa de refinanciamento para que estados e municípios renegociem a dívida contraída junto à União, além da antecipação do crédito que Minas possui com a União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. A proposta de Pacheco também sugere a cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.
Já a proposta enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê a venda, à iniciativa privada, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O pacote tem, ainda, proposta de venda, a um banco, da folha de pagamento dos servidores do estado. O ajuste fiscal não contempla, a princípio, aumento real nos vencimentos do funcionalismo, e, sim, duas recomposições inflacionárias de 3% ao longo de nove anos de vigência.
DECISÃO DO STF
O início do pagamento da dívida estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20), mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou o Estado a começar a pagar o débito e definir a entrada ao Regime em abril de 2024. Caso a repactuação da dívida seja acordada, precisará, ainda, da aprovação de leis pelo Legislativo nos âmbitos estadual e federal.
