O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na 3ª Vara Federal, em Alagoas, pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem. Feito nesta quarta-feira (13), o pedido é para garantir o pagamento de indenizações a proprietários de imóveis que foram incluídos em novas áreas de monitoramento do afundamento do solo causado pela extração do sal-gema pela companhia em Maceió.
O MPF acusa a Braskem de descumprir uma liminar que determina a inclusão dos novos imóveis no Programa de Compensação. Na última terça (12), a audiência de conciliação na Justiça Federal, em Alagoas, com a participação do MPF, Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Braskem foi encerrada sem um acordo.
A empresa não apresentou proposta de avanço nas tratativas, assim como deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas liminares. Segundo o MPF, a empresa argumentou que tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas.
“Diante do descumprimento da decisão liminar, as instituições decidiram peticionar ao juiz para que seja fixada multa para que a empresa dê início à execução da determinação judicial o mais rápido possível. Para as instituições, a situação dos moradores do Bom Parto é de extrema vulnerabilidade social, sendo necessárias medidas imediatas em relação àquela população.”
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A extração do mineral sal-gema ocorre desde a década de 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras.
Cerca de 14 mil imóveis foram afetados e condenados. Mais de 55 mil pessoas foram afetadas. O MPF tem 4 processos judiciais relacionados ao caso.
