Os corredores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) testemunham uma espécie de inversão de papéis nesta semana. A oposição a Romeu Zema (Novo), que adotou postura de obstrução em diversos projetos apresentados pelo governador neste ano, como a reforma administrativa e o aumento nos salários do primeiro escalão do Executivo, agora quer votar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A avaliação é que o Palácio Tiradentes não tem os apoios necessários para viabilizar a aprovação da proposta.
Do outro lado, a base governista, dona da maioria dos 77 assentos do plenário, adota compasso de espera. Aliados de Zema entendem que o RRF não deve ser votado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se vai estender, ou não, o prazo de carência da dívida do estado com a União, que gira em torno dos R$ 160 bilhões.
As parcelas da dívida de Minas estão suspensas até 20 de dezembro. Nos atuais termos estabelecidos pelo STF, caso o estado não ingresse na Recuperação Fiscal até lá, terá de desembolsar cerca de R$ 18 bilhões no ano que vem.
A ideia é estender essa carência por 120 dias e, assim, dar prazo para que o Ministério da Fazenda examine uma alternativa ao RRF. A opção ao plano de ajuste fiscal é encampada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nesta quinta-feira (7), a primeira reunião plenária chamada para debater, em primeiro turno, a Recuperação Fiscal, terminou após 43 minutos. Não houve quórum para votar a proposta. O pedido de encerramento do encontro foi feito por Carlos Henrique (Republicanos), um dos líderes da coalizão de deputados que apoia Zema.
“Chegou a hora de votar (a Recuperação Fiscal) porque temos a convicção de que o projeto apresentado pelo governo não resolve o problema da dívida, prejudica apenas um setor, que são os servidores – e, consequentemente, a população. A decisão de votar é pela convicção de que conquistamos a opinião pública e a maioria dos votos aqui”, diz o líder da oposição ao governo, o deputado Ulyssea Gomes (PT).
Líder do bloco governista, Cássio Soares (PSD) tem convicção de que o STF vai estender a carência da dívida.
“Teremos os votos (para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal) caso seja necessário. Só que a responsabilidade nos impõe não trazer prejuízos aos servidores públicos mineiros e, também, ao estado de Minas, com as amarras que o RRF, infelizmente, impõe ao estado”, aponta.
Mais duas reuniões nesta quinta
Nos derradeiros instantes da primeira reunião plenária desta quinta, 25 parlamentares estavam no plenário. Por isso, o debate foi encerrado. Foram convocados mais dois encontros para hoje, à tarde e no início da noite.
A votação em primeiro turno pode ocorrer a qualquer tempo, mas deputados que não quiserem analisar formalmente a proposta têm a prerrogativa de fazer discursos e debates por seis reuniões seguidas. Depois disso, o texto terá de ser votado.
“Vamos dar sequência à discussão sem a intenção de votarmos de forma imediata esse projeto enquanto não tivermos a solução de Brasília dada”, explica Cássio Soares.
Entre os líderes governistas, há o sentimento de que, em breve, o STF vai prorrogar a suspensão da dívida. Ainda nesta quinta, Rodrigo Pacheco vai conversar sobre o assunto com o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo.
“Temos o entendimento de que votar na ausência de outra alternativa é (ter) responsabilidade com Minas Gerais. Só que, hoje, é unânime que não queremos votar esse projeto enquanto não tivermos o desfecho da proposta construída em Brasília pelo senador Rodrigo Pacheco e acatada pelo governador Romeu Zema. É uma saída que traz muito mais soluções do que qualquer outro tipo de problema e amarra que não o RRF”, completa o deputado do PSD.
Oposição traça estratégia
Nesta quinta-feira, Pacheco se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater as saídas para o rombo nos cofres públicos mineiros.
O senador defende, por exemplo, federalização de estatais mineiras, como a Codemig e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
O governador chegou a dizer que estava “de acordo” com o possível repasse das estatais à União. Mas, entre os deputados de oposição a Zema, há a avaliação de que o Palácio Tiradentes não se empolgou com a saída apontada por Pacheco.
“Compreendemos que só há uma maneira de o governador se dedicar à alternativa que está sendo construída: ser derrotado na Assembleia, já que ele não foi capaz de retirar o projeto (da Recuperação Fiscal), aponta Ulysses Gomes.
Para amortizar a dívida bilionária, o plano de Pacheco contempla, também, a utilização de créditos judiciais que o estado poderia acessar, bem como a criação de um programa de refinanciamento de débitos voltado a entes federados.
Em outra frente, o Regime de Recuperação Fiscal cita, a privatização da Codemig. Além da venda da estatal, o pacote para renegociar a dívida sugere a venda, a uma instituição financeira, da folha de pagamento dos servidores.
A princípio, o RRF não trata de aumento real ao funcionalismo público, mas de duas recomposições de perdas inflacionárias.
