O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), marcou para esta quinta-feira (7), três reuniões em plenário para dar início às discussões para dois projetos de interesse do governador Romeu Zema (Novo): o que cria teto de gastos para o Executivo estadual e o que pede autorização para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Segundo o regimento interno da ALMG, para que os projetos possam ser votados em plenário pelo conjunto dos 76 deputados estaduais (o presidente da Casa não pode votar), são necessárias, no máximo, seis sessões de debates. Dessa forma, metade delas podem ser eliminadas somente nesta quinta-feira (7).
Os deputados foram avisados, pelo Whatsapp, sobre a convocação das sessões, marcadas para as 10h, 14h e 18h, na noite desta quarta-feira (6). O líder do governo, João Magalhães (MDB), também usou a ferramenta de troca de mensagens para convocar os deputados da base de apoio ao governo Zema para marcarem presença nas sessões. Isso porque, elas só contam no cálculo da tramitação, se houver deputados suficientes em plenário para dar início à sessão.
Os projetos foram colocados em pauta no plenário após serem aprovados em três comissões permanentes: Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O Governo de Minas insiste na aprovação das duas propostas ainda neste ano. O projeto do Regime de Recuperação Fiscal precisa ser sancionado até o dia 20 de dezembro para que o estado não tenha que voltar a pagar parcelas da dívida com o governo federal. O prazo foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado.
Na noite desta quarta-feira (6), o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, enviaram à Suprema Corte um pedido de adiamento do prazo. Ainda não há previsão para a resposta.
