O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, justificou nesta terça-feira (5) a ausência de um acordo entre aplicativos e entregadores, mediado pelo governo, para regulamentar o serviço. “Não tem acordo porque as empresas querem um salário muito baixo, menos que o salário mínimo. É inaceitável para este governo. Portanto, não chegamos a esse acordo”, declarou durante viagem à Alemanha com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última quarta-feira (29), em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, Marinho detalhou que os representantes das empresas de entrega argumentaram ao ministério que a proposta para um acordo não cabia no modelo de negócios e adiantou que, até então, um acordo não pôde ser construído.
Agora, o ministro reiterou a impossibilidade da elaboração de uma convenção entre entregadores e os aplicativos diante do impasse e afirmou que, neste cenário, o governo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para definir os parâmetros trabalhistas. A proposta será elaborada com base no acordo firmado com as empresas de aplicativo de transporte — Uber e 99, por exemplo — e que também será regulado por projeto legislativo. “Vamos propor um projeto de lei com relação aos entregadores nos moldes do projeto para as empresas de transporte de pessoas”, afirmou.
“Com o transporte de pessoas, o acordo está formalizado. Estamos apenas com dificuldade de concluir a redução do acordo, que será um projeto legislativo a ser submetido ao parlamento. Enviaremos ainda neste ano”, apontou. O ministro detalhou que, assim que o acordo estiver escrito, a proposta de lei será entregue ao presidente Lula para validação antes do envio ao Congresso.
FGTS. O ministro afirmou também nesta terça-feira que o governo não conseguirá alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) neste ano. “Temos muitas reclamações dos trabalhadores demitidos que não conseguiram sacar o FGTS. Estamos conversando. Quero pedir desculpas porque não conseguiremos resolver neste ano”, disse. Ele acrescentou, entretanto, que a proposta para mudança nesta modalidade de saque será concluída em 2024. “Seguramente, no começo do ano que vem nós teremos as proposições [para mudar o saque-aniversário] e resolveremos definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, completou.
