O Governo de Minas projeta entregar 60 mil títulos de regularização de terrenos em áreas urbanas de Minas Gerais. A iniciativa, chamada de Fundiária Urbana (Reurb), já contemplou mais de 7.000 famílias no estado.
Mais de 50 cidades mineiras estão participando de convênios ou recebendo ajuda do governo estadual de alguma forma para regularizar a situação de moradores nos próprios territórios. Entre elas, está Santa Rosa da Serra, o Triângulo Mineiro. O município, com quase 4.000 habitantes, tinha quase 1.500 imóveis irregulares. Nos últimos meses, todos foram regularizados. O prefeito José Umberto Ribeiro (MDB) afirma que ter em mãos a escritura da casa onde mora, traz dignidade para a família.
“Aqueles casos, por exemplo, que a pessoa está há 20, 30 anos sem escritura, a escritura chega e dá uma condição importante para família. Traz dignidade, esperança e as pessoas passam a ter um problema a menos. Nos casos de herança, quando não tem a escritura, tem sido um grande problema. O Reurb também traz as condições de regularizar aquelas casas em que o pai distribuiu aquelas casas, em terreno de fundo, que não tinha como ser escriturado e depois resolve um problema familiar”, afirma.
O que era um problema no município de Santa Rosa da Serra ainda é a realidade de muitos municípios mineiros. O prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão (Novo), está regularizando a situação de cerca de 2.000 imóveis na cidade da região do Alto Paranaíba. Falcão, que também é 2º vice-presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), afirma que a regularização é fundamental para as prefeituras.
“A regularização representa a própria valorização do imóvel. Não se trata de querer arrecadar mais, mas obviamente a arrecadação do município irá melhorar na medida em que, além da valorização do imóvel, o IPTU, por exemplo, será recolhido e isso terá que ser transformado em políticas públicas que têm que ser revertido para as pessoas. Você tem uma cidade mais organizada”, opina.
A pasta responsável por comandar a regularização fundiária no governo Zema é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O secretário Fernando Passálio criticou a forma como o tema era tratado em gestões anteriores.
“O governador Romeu Zema colocou a politica como uma das prioritárias dele. Antes do governador, há 10 anos, nenhum título foi entregue pelo estado. Zero. Começamos a rever os processos, as regularizações internas, porque isso não estava acontecendo. Achamos um monte de questões passíveis de serem regularizadas. Conseguimos acumular 7.000 títulos já entregues e caminhando para mais de 50 municípios atendidos pelo estado”, contabiliza.
Nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou uma Frente Parlamentar para acompanhar a situação de perto. É o que destacou a deputada da base do governo Zema, Lud Falcão (Podemos), responsável por convocar a audiência pública que discutiu o tema.
“O governo tem uma meta de conseguir 60 mil títulos até 2026. Muito importante debatemos esse tema aqui e manter essa constância. Por isso, lançamos essa Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária em nosso estado”, diz.
O Governo de Minas diz que até o final do ano 60 cidades devem receber o apoio do Estado para promover a regularização fundiária.
