Os senadores mineiros defenderam a PEC que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo que decisões monocráticas, ou seja, individuais, possam suspender leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. O Plenário do Senado aprovou a PEC em dois turnos, nesta quarta-feira (22), por 52 votos a 18. Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG) votaram a favor da PEC. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se manifestou a favor da proposta, mas é impedido de votar por ser presidente do Senado e comandar a sessão no Plenário.
A PEC prevê que caberá ao colegiado do STF decidir se uma determinada lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república, é ou não inconstitucional. A proposta passou a tramitar no Senado depois que o STF pautou o julgamento de temas que foram aprovados pelo Congresso Nacional, como a tese do marco temporal. O senador Carlos Viana subiu o tom contra decisões monocráticas do STF. “Vaidade porque se ganha de nós o voto para ser um ministro togado, e, quando chegam lá, mudam completamente o posicionamento sobre aquilo que conversaram conosco. Pelo bem da República, pela valorização de um plenário, como o nosso aqui, que discute democraticamente em nome da população, meu voto é sim pelo fim das decisões monocráticas”, afirmou Viana, em discurso no púlpito do Senado.
O senador Cleitinho defendeu o equilíbrio entre os poderes. “A gente precisa limitar esses poderes do STF para equilibrar os poderes. Os poderes são independentes, harmônicos, mas a gente vê um atropelamento do STF com decisões monocráticas, com a canetada de um só ministro. A gente está aqui limitando esses poderes para equilibrar os poderes novamente. Vai vir muito mais por ai, pode ter certeza disso”, afirmou Cleitinho, em entrevista à Itatiaia.
O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), atendeu a uma sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e retirou o trecho que limitava os pedidos de vista dos ministros do STF, ou seja, mais tempo para analisar os inquéritos.
