Secretário de Zema não descarta alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, repetiu o discurso do vice-governador Mateus Simões (Novo), e disse ver com bons olhos propostas alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defendido pela administração estadual. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (21), o chefe da equipe econômica de Zema disse, no entanto, que o governo tem que respeitar o prazo de 20 de dezembro para chegar a uma definição sobre o refinanciamento da dívida com o União.

Barbosa participou de um evento no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e não descartou, por exemplo, a federalização de empresas estatais, como a Cemig, a Copasa e a Codemig. O objetivo é que, ao repassar as companhias para o governo federal, o valor da dívida com o estado seja abatido.

A proposta foi levada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PSD), nesta terça-feira, e é oposta à defendida por Zema. No Plano de Recuperação Fiscal enviado ao Ministério da Fazenda, a gestão estadual propôs a privatização da Codemig, mas não citou outras empresas estatais.

“Desde que essa proposta ajude o estado de Minas Gerais, a gente vai ser favorável. Seja federalizar a Cemig, a Copasa, a Codemig... qualquer ação que vem ajudar o estado de Minas Gerais, com certeza será apoiado pelo governo [de Minas]”, afirma.

Outra proposta colocada em pauta é a utilização de recursos da repactuação do desastre de Mariana, em 2015. Dessa forma, o estado deixaria de receber a verba - como ocorreu no caso da tragédia de Brumadinho - e as ações de reparação aos atingidos seriam feitas pelo governo federal, no estado.

Para Barbosa - que foi o responsável por implementar o Regime de Recuperação Fiscal no estado do Rio de Janeiro, em 2016, - é preciso que o prazo de 20 de dezembro seja respeitado. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), este seria o limite de prazo para que as parcelas da dívida de Minas Gerais com a União (que estão suspensas desde o primeiro mandato de Zema) voltem a ser cobradas.

“O que a gente tem, hoje, na mesa, é uma decisão unânime do STF com relação à data de 20 de dezembro. É o que a gente tem que trabalhar e não seria adequado da parte do governo ficar contando com uma possível alteração de data. Isso a gente não pode fazer em hipótese nenhuma, em função das consequências caso não ocorram essas alternativas. A gente tem uma data, que é 20 de dezembro, e a gente trabalha fortemente com essa data. Outras alternativas possíveis, exequíveis dentro do prazo de 20 de dezembro, nenhum problema. Eu acho que não podemos contar com isso [adiamento da data]”, diz.

Procurador-geral critica Regime de Recuperação Fiscal

Ao lado de Gustavo Barbosa, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Jr., criticou a proposta do Governo de Minas para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O chefe do Ministério Público estadual, disse que o prazo de nove anos é “muito longo” e que o plano apresentado pelo governador “engessa os serviços públicos” e que os servidores “acabam prejudicados”.

“Nós estamos acompanhando porque o Regime de Recuperação Fiscal nos atinge. Isso gera uma consequência de nove anos. É um prazo muito longo (...). Se aparecer uma alternativa melhor, nós vamos aplaudir muito porque esse modelo que vem do Ministério da Economia passado engessa os serviços públicos e acaba que os servidores serão prejudicados”, opina.

Jarbas Soares Jr. disse, ainda, que o estado precisa pagar a dívida com a União.

“Eu, particularmente, acho que quando se deve, o credor tem que estabelecer algum prazo para pagamento e não pode sufocar quem vai pagar, em sacrifício dos serviços públicos do Estado as estradas, a educação e a saúde”, afirma.