ALMG já pode votar PEC sobre envio de verbas a hospitais filantrópicos e Santas Casas

Os deputados estaduais de Minas Gerais já podem votar, em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse, em anos eleitorais, de verbas de emendas parlamentares a hospitais filantrópicos e Santas Casas responsáveis por atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Nesta terça-feira (24), a PEC passou por uma Comissão Especial formada para analisar o texto. Agora, a proposta está pronta para ser analisada pelo conjunto de parlamentares em primeiro turno.

Atualmente, em anos eleitorais, as casas de saúde filantrópica só podem receber recursos de origem federal. As emendas citadas pela PEC são impositivas

Vinte e sete dos 77 integrantes da Assembleia Legislativa assinam o texto da PEC. Arlen Santiago (Avante), primeiro signatário da proposta, comemorou a chegada do projeto ao plenário.

“Trata-se de uma grande conquista, uma vez que os hospitais são prestadores de serviços essenciais e continuados. Dessa forma, a verba advinda de emendas faz total diferença para o bom andamento das instituições, principalmente as filantrópicas, em que o volume de atendimento é alto e esses valores são fundamentais para a manutenção de cada uma delas. A partir da aprovação da PEC, será possível aplicar recursos, sem interrupções, em benefício dessas unidades de saúde tão carentes e necessitadas de amparo”, refletiu.

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