O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), disse, nesta segunda-feira (23), que o plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) “não resolve” os problemas relacionados à dívida pública estadual junto à União. O pacote de ajuste econômico lista uma série de medidas a serem tomadas pelo poder público para viabilizar a renegociação de débito de cerca de R$ 160 bilhões.
“O plano de Recuperação Fiscal, apresentado pelo governo, se pensarmos no problema da dívida, não resolve o problema do estado de Minas Gerais. Na verdade, posterga o problema para daqui a nove anos. Estou dizendo que, daqui a nove anos, um novo presidente da Assembleia estará discutindo, com um novo governador do estado, o mesmo problema – ou, talvez, pior”, afirmou Leite, durante entrevista coletiva na sede da ALMG, em Belo Horizonte.
Os nove anos citados por Tadeu são o tempo de vigência da Recuperação Fiscal. O governo quer o aval da Assembleia ao pacote até 20 de dezembro deste ano, pois receia perder uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém suspensa a necessidade de pagar as parcelas da dívida.
“Os valores que não serão pagos nesses nove anos, vão ser jogados para a frente, aumentando a dívida do estado. Mas, neste momento, a única opção que o estado tem é a discussão deste plano”, continuou o deputado estadual.
Tadeu Leite chamou de “medidas duras” as ações sugeridas por Zema no plano de Recuperação Fiscal. O documento propõe, por exemplo, à venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável por explorar jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.
Saída politica
Tadeu Leite chamou o débito de Minas Gerais a União de “dívida histórica” e “problema grave”. Ele defendeu a construção de uma mesa de negociação para encontrar saídas aos problemas fiscais estaduais.
“Podemos, por exemplo, fazer discussões junto a Brasília e envolver vários atores para tentarmos discutir, em paralelo, o problema da dívida – e não só a postergação dessa discussão”, pontuou.
Além da privatização da Codemig, o plano de Recuperação Fiscal considera, ainda, a venda da folha de pagamentos dos servidores a uma instituição financeira. A expectativa é que a negociação renda mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
O pacote considera duas recomposições salariais ao funcionalismo durante os nove anos – cada uma delas de 3%, conforme o IPCA.
Concursos públicos também devem ser congelados depois de 2024.
