Ministros do Supremo Tribunal Federal, policiais, advogados, juízes, jornalistas e opositores ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teriam sido espionados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre dezembro de 2018 e 2021, até a pré-campanha eleitoral. A suspeita é da Polícia Federal, que prendeu dois agentes da Abin e afastou das funções outros cinco nesta sexta-feira (20).
Nos endereços rastreados pela PF foram apreendidos cerca de U$ 171 mil dólares, ou R$ 870 mil.
A Abin era comandada no período por Alexandre Ramagem, hoje deputado pelo PL, mesmo partido de Bolsonaro.
Segundo a PF, o grupo usava sistema de geolocalização para monitorar localização e ligações telefônicas. No STF, por exemplo, servidores e pessoas que frequentavam a Suprema Corte teriam sido monitoradas. As informações são da CNN.
Em nota, a Abin afirma “o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021.”
A operação da PF foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e faz parte do inquérito das fake news. São dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás.
Programa espião
O programa usado é o FirstMile, ferramenta israelense adotada entre 2018 e maio de 2021, durante o governo Bolsonaro, inclusive durante a pré-campanha eleitoral. A tecnologia permite a geolocalização de celular com base nos dados transferidos para torre de telecomunicação.
Conforme as investigações, os dois servidores da Abin chegaram a usar o conhecimento sobre o programa espião para evitar demissoes em processos disciplinares.
Resposta da Abin
Em nota, a Agência Brasileira de Inteligência explicou que o programa foi usado até maio de 2021. Sua Corregedoria-Geral concluiu, em fevereiro, uma correição extraordinária sobre a regularidade do uso do sistema usado desde 2018 e instaurou sindicância investigativa. A partir daí, as informações são compartilhadas com a PF e o STF.
A agência também destacou que ‘afastou cautelarmente’ os servidores investigados e que ‘vem cumprindo as decisões judiciais’.
Confira a nota da Abin na íntegra:
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”.
