Após cerca de três meses de trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que investigava possível instrumentalização política dos conselhos tutelares, foi encerrada sem indiciamentos.
Com o fim dos trabalhos, a CPI dará lugar a um Grupo Especial de Estudo para tratar da eleição dos conselheiros tutelares na capital mineira. O pleito realizado em 1º de outubro foi anulado após uma série de irregularidades e problemas no sistema eletrônico desenvolvido pela prefeitura e uma nova eleição foi marcada para 3 de dezembro.
No relatório final da CPI, o relator, verador Marcos Crispim (Podemos), além de não apontar algo a ser investigado, informa que o assunto é competência de uma Comissão Especial de Estudo.
O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que, desde o início, a CPI não tinha um objeto definido para investigação e sugeriu o início desta comissão.
“Deixamos claro que a gente, desde o início, quando lemos o pedido de abertura da CPI, identificamos que não tinha um objeto claro. Tanto que o nome mudou por três vezes. Quando eu falava da possibilidade de, em vez de uma CPI, ser uma comissão de estudo é justamente por isso. A CPI é uma comissão investigativa e comissão de estudo é mais propositiva”, explica.
A presidente da recém terminada CPI da Assistência Social, Loíde Gonçalves (Podemos), confirmou que o fim desta CPI que investigava a prefeitura, seria uma espécie de “bandeira branca” com o Executivo, mas garante que o trabalho feito pelos vereadores no coelgiado será aproveitado.
"É uma bandeira branca também e todo o material entregue à CPI pode ser aproveitado na comissão de estudos. Nenhum trabalho foi jogado fora. A CPI não é uma caça as bruxas, é para trazer mais transparência aos trabalhos. Não estamos querendo pedir a cabeça de ninguém”, se defende.
