Prefeitura de BH confirma eleição para o Conselho Tutelar com ‘voto de papel’

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) confirmou que a nova eleição para o Conselho Tutelar, marcada para o dia 3 de dezembro, terá votação em cédulas de papel. A confirmação se dá em meio a reuniões com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o envio de um projeto de lei para que o pleito pudesse utilizar as urnas eletrônicas fornecidas gratuitamente pela Justiça Eleitoral.

As eleições foram declaradas nulas pelo prefeito Fuad Noman (PSD) depois que a Comissão Eleitoral identificou “inconsistências” no sistema eletrônico desenvolvido pela Prodabel, a empresa de Tecnologia da Informação da PBH. Em resumo, os problemas técnicos provocaram o “sumiço” de 4 mil votos. Ao todo, 53 mil eleitores se cadastrados, mas apenas 49 mil votos foram contabilizados.

Vereadores de Belo Horizonte se reuniram, nesta quarta-feira (11), com o presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Boccalini, e voltaram do encontro com duas explicações do Tribunal para que as urnas não pudessem ser utilizadas no novo pleito. A primeira é que uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê data única para a eleição dos conselheiros tutelares em todo o país: 1º de outubro. O documento não menciona a possibilidade de eleições extemporâneas.

A segunda é que não haveria tempo hábil para que as urnas estivessem disponíveis à PBH para o pleito que ocorre em sete semanas. Para as eleições do início do mês, foram necessários cerca de seis meses de preparação.

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), demonstrou “preocupação” com o resultado da reunião.

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“Considerando que a lei obriga a utilização de um sistema eletrônico e que o projeto de lei enviado pelo prefeito cita ‘preferencialmente da Justiça Eleitoral’, fica a pergunta: existe a possibilidade de uma outra data? Ou, não sendo possível utilizar as urnas da Justiça Eleitoral, qual é, portanto, a outra opção para que a eleição ocorra de maneira digital?”, questionou o parlamentar.

“Infelizmente, a prefeitura não deu conta de resolver o problema das eleições para os conselheiros tutelares e nós não sabemos como vai ser as eleições”, afirmou a vereadora Loíde Gonçalves (Podemos).

Questionada pela reportagem, a Prefeitura de BH confirmou que o pleito será realizado por meio de “cédulas de papel”, o que não está previsto no projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara Municipal nesta semana. De acordo com o texto, se for aprovado e sancionado, as eleições devem ser realizadas por meio eletrônico.