O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso endossou a declaração do presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e minimizou a existência de uma crise entre a Corte e o Poder Legislativo. O ministro afirmou em sessão solene nesta quinta-feira (5) que invasões de um Poder nas competências do outro são resolvidas democraticamente e agradeceu a presença de Pacheco e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no evento em comemoração aos 35 anos da Constituição de 1988.
"É impossível exagerar a simbologia de estarmos todos aqui juntos, no exercício de suas competências e onde, eventualmente, existam superposições, nós todos, civilizada e democraticamente, conversamos e nos unimos pelo bem do Brasil”, declarou se dirigindo a Pacheco, à direita, e a Lira, à esquerda. “Agradeço, mais uma vez, a presença de um e de outro”, concluiu.
A fala de Barroso vai ao encontro da declaração concedida mais cedo pelo presidente Rodrigo Pacheco à imprensa no púlpito do Salão Azul do Senado Federal. Na ocasião, o político mineiro disse não haver crise entre o Congresso e o STF e justificou as recentes posições da Casa na contramão das análises do Tribunal. "É apenas uma posição do Congresso. Determinados temas tratados no Supremo Tribunal Federal devem ser tratados no Congresso Nacional”, afirmou. “Eu espero que haja reconhecimento de que alterações constitucionais e elaboração de lei são papéis do Congresso Nacional”, concluiu.
A crise entre o Congresso e o STF começou em meio à análise da Suprema Corte ao considerar o marco temporal para demarcação de territórios indígenas como uma tese jurídica inconstitucional e aos julgamentos pelas descriminalizações do porte de maconha para uso pessoal e do aborto até a décima segunda semana de gestação. Os parlamentares, especialmente concentrados na oposição, argumentam que o Tribunal está invadindo prerrogativas do Congresso. Em retaliação, deputados coordenam a obstrução da pauta na Câmara, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas na Corte.
