O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) se disse “estarrecido” com a declaração da Prefeitura de BH sobre a impossibilidade de usar urnas eletrônicas para a eleição dos conselheiros tutelares da capital mineira.
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Segundo a secretária de Assistência Social, Rosilene Rocha, o uso de urnas eletrônicas não seria permitido pela legislação municipal.
“Em BH, especialmente, por conta da lei municipal. O prefeito fez menção a mandar hoje ou amanhã um projeto de lei para a Câmara de BH alterando a lei municipal. Basicamente, as urnas elas trabalham off-line e a eleição em BH é online. Você precisa carregar os votantes na urna eletrônica a partir de um cadastro de identificação de CPF e aqui em BH a eleição é regionalizada por força da lei”, afirmou a secretária.
Gabriel divulgou uma nota após a declaração da PBH e afirmou que é preciso investigar as falhas do sistema adotado para a escolha dos novos conselheiros.
“O presidente está estarrecido com a declaração da Prefeitura de Belo Horizonte de que a legislação municipal é incompatível com urnas eletrônicas que funcionem. A Lei Municipal 8502 de 2003, que disciplina o processo eleitoral do conselho tutelar, diz que o processo deve ser informatizado. As urnas oferecidas pelo TRE cumprem os requisitos legais e a legislação municipal não veda a utilização das mesmas. É preciso investigar os motivos reais e quanto foi gasto no desenvolvimento de tal sistema tão falho quando o município poderia ter usado, gratuitamente, os equipamentos da Justiça Eleitoral”, disse o presidente da Câmara.
No domingo (1º), a eleição para os novos conselheiros tutelares foi marcada por longas filas e atrasos. A tecnologia adotada pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) para coletar os votos sofreu com instabilidades — a ponto de, no início da tarde, a prefeitura da capital adotar modelo amparado por cédulas de papel.
