A mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defesa Civil estadual firmaram um acordo para que a empresa elabore ou atualize o Plano de Ação Emergencial (PAE) dos empreendimentos que ainda utilizam barragens de rejeito.
Em reunião realizada nesta sexta-feira (29), a Vale se comprometeu a seguir a legislação atualizada, com as regras da Lei Mar de Lama Nunca Mais, sancionada após o rompimento das barragens de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.
O PAE prevê garantir a segurança de pessoas e animais, a preservação do meio ambiente e a proteção do patrimônio cultural. Dentre as medidas que devem ser tomadas pela mineradora, estão:
sistema capaz de alertar e viabilizar o resgate das populações passíveis de serem diretamente atingidas pela mancha de inundação
medidas específicas para resgatar atingidos, pessoas e animais
medidas para mitigar impactos ambientais
assegurar o abastecimento de água potável às comunidades afetadas
resgatar e salvaguardar o patrimônio cultural
Pelas regras do acordo, a Vale tem quatro meses para elaborar ou atualizar o Plano de Ação Emergencial. O documento deve conter, por exemplo, informações sobre rotas de fuga para populações possam ser atingidas em caso de um rompimento de barragem, além da estruturação de um plano de resposta em conjunto com a Defesa Civil.
A Vale também deve informar às autoridades, em até 30 dias, se houver alguma mudança na mancha de inundação e destinar R$ 12,5 milhões a projetos de estruturação de órgãos públicos que atuam na área de proteção de pessoas e do meio ambiente, a projetos socioambientais e fundos de tutela coletiva. Outros R$ 12,5 milhões deverão ser repassados a projetos que visem à estruturação de órgãos públicos de Defesa Civil.
