A partir das 10 horas da manhã desta quinta-feira (29), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) saberá, com mais precisão, o tamanho da sua
Esse número será colocado à prova na votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 1.295/23, que
No primeiro turno de votação, o projeto de lei teve 33 votos favoráveis - longe da base estimada em 57 votos, mas o suficiente para que a proposta fosse adiante. Na ocasião, 23 deputados votaram contra a matéria assinada pelo governador Romeu Zema e outros 20 se ausentaram do plenário. Somente o presidente da Assembleia não vota, conforme o Regimento Interno da Casa.
O líder do governo Zema no Legislativo, deputado João Magalhães (MDB) justifica o baixo apoio na votação de primeiro turno a um “lapso” dos deputados que tinham se ausentado do plenário pouco antes da abertura da votação.
“No final da sessão houve um lapso de oito minutos em que os deputados da oposição retiraram suas inscrições e o presidente colocou [o projeto], em votação, imediatamente, faltando 8 minutos para as 18 horas, que era o horário que havíamos combinado de colocar em votação. Nesse intervalo, vários deputados estavam fora do plenário”, justificou.
Para o emedebista, no segundo turno, ele estima um apoio de 37 a 40 votos favoráveis ao aumento do imposto. O número só não é maior, na avaliação de Magalhães pela impopularidade de uma votação sobre aumento de ICMS para produtos populares há um ano das eleições municipais.
“Não há problema nenhum [com a base]. É natural, alguns deputados têm suas insatisfações, vamos continuar ouvindo os deputados, mesmo aqueles que votaram contra estou entrando em contato e pedindo um voto de confiança. Essa é uma matéria importante para o governo”, afirmou. “A gente vai tentar sensibilizar os deputados que não foram favoráveis na última votação, que possam votar favoravelmente”, confessa.
Nas contas do líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), é possível que o projeto seja derrotado em segundo turno.
"É a nossa expectativa. Estamos buscando os deputados de oposição que faltaram à votação em primeiro turno e muitos daqueles que não vieram votar. A soma de quem não votou ou votou contrário é maior do que os 33 que votaram a favor”, calcula.
Para o petista, a baixa adesão ao projeto de governo no primeiro turno é sintoma de que falta diálogo e proposta para o Palácio Tiradentes.
“A resposta é muito clara: um governo que anuncia que tem 57 deputados, consegue com muita pressão, com muito acordo, 33 votos. Os números falam por si. Está claro que falta discussão para construção de uma base que se identifique com o governo e os números mostram que identidade com o governo não tem nenhuma”, afirma.
Governo abriu mão e autorizou mudanças no projeto
No segundo turno, no entanto, o governo fez algumas concessões. Foi retirado do texto original, por exemplo, as rações para animais domésticos. Após pressão de entidades da sociedade civil e parlamentares, o item foi retirado da categoria de “supérfluos” e, com isso, sua alíquota de ICMS continuará no patamar dos 18%.
Outra concessão feita pelo governo foi limitar a duração da cobrança do imposto adicional. Se o projeto de Zema era transformar esse aumento em algo permanente, agora, o texto prevê que ele seja encerrado em 31 de dezembro de 2026 - quando se encerra o mandato do atual governador.
Uma terceira mudança no projeto foi uma concessão aos deputados de oposição, que questionam a proposta do governo, mas conseguiram arrancar do Executivo o compromisso, incluído no PL, de repassar 15% do total da arrecadação excedente ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Esse percentual será elevado, progressivamente, até 2026, chegando a 25%.
