A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, por 40 votos a 0, o projeto que instituiu o piso nacional da enfermagem na capital mineira.
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), os vereadores defenderam o texto que abre créditos suplementares de R$ 122 milhões para custear as despesas com o pagamento do piso.
“A importância deste momento na Câmara Municipal é a dignidade para a categoria em Belo Horizonte. Esse gesto é justamente dar a mão e trazer a enfermagem para um lugar de destaque”, afirmou a vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Maria do Socorro.
Emendas no texto
O projeto deve ser votado em segundo turno no mês que vem, já que o vereador Bruno Pedralva (PT) vai apresentar emendas relacionadas a carga horária dos trabalhadores.
“O principal problema é a questão da jornada de trabalho. Neste momento, o STF está julgando embargos de declaração das entidades nacionais de enfermagem para que o valor do piso se aplique não às 44 horas, mas a uma jornada menor, como previa a lei federal”, afirmou Pedralva.
O vereador Claudiney Dulim (Avante), que deixou provisoriamente seu cargo de secretário na PBH para votar a favor do projeto na Câmara, afirmou que a prefeitura e os vereadores se preocuparam em garantir que o pagamento atenda às reivindicações da categoria.
"É um avanço importante, a enfermagem precisa e a cidade está de acordo. Infelizmente tivemos que apresentar algumas emendas para aprimorar o texto e estamos sugerindo à PBH que, quando for pago o piso que estamos aprovando nesta Casa, que seja feito através do fundo complementar, que seja feito através de folha complementar, para que os enfermeiros não recebam esses valores sobre a incidência do teto máximo do Imposto de Renda. Até esse cuidado estamos tendo para atender a categoria da melhor forma possível”, afirmou Dulim.
