O deputado estadual João Magalhães (MDB), relator do projeto de lei (PL) a respeito da incidência de alíquota adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos tidos como supérfluos oficializou a intenção de retirar as rações para pets do rol de itens não essenciais. Nesta segunda-feira (25), Magalhães apresentou parecer sobre emendas apresentadas à proposta do ICMS extra. O tema tem gerado divergências entre os integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O relatório de Magalhães, que é o líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia, foi apresentado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Às 16h30 desta segunda, os integrantes do colegiado vão se reunir a fim de analisar o parecer do emedebista. Depois, o texto estará pronto para ser votado pelo conjunto de deputados em plenário, em primeiro turno.
O texto substitutivo do deputado do MDB propõe, ainda, que o ICMS adicional valha até 31 de dezembro de 2026, quando termina o governo Zema. Assim, seria possível evitar a necessidade de renovação anual do tributo complementar. Com os dois pontos percentuais extras, o imposto sobre os produtos identificados como supérfluos subiria de 25% para 27%.
Além de defender a saída das rações para pets da lista de produtos supérfluos, Magalhães recomendou a rejeição de emenda que sugeria a saída de bebidas artesanais, vinhos e cerveja sem álcool da mesma lista. Ele também advogou em prol do veto ao dispositivo que recomendava a cobrança de ICMS adicional sobre jet skis, escavadeiras e outros equipamentos utilizados na mineração.
A retirada das rações animais da abrangência do projeto vai ao encontro de debates que haviam sido travados na semana passada pelos deputados.
“O mais importante é atender aos anseios da grande parcela da população que, nos últimos dias, fez uma pressão muito grande, principalmente aqui na Casa, e está surtindo efeito. Não é derrota do governo. O governo vai ceder porque nós acreditamos que a ração não é um item supérfluo”, disse Magalhães, na última quarta-feira (20).
ONGs defendem retirada
Simultaneamente à apresentação do relatório de João Magalhães, outro espaço da sede da Assembleia, em Belo Horizonte, sediava uma audiência pública com protetores animais para debater o impacto que a taxação complementar das rações poderia gerar.
Durante o evento, deputados e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à causa animal defenderam a saída das rações da lista de supérfluos.
“Quando recebemos a informação do projeto que foi enviado para esta Casa, fomos surpreendidos pelo item ração estar novamente incluido como item supérfluo. Houve a necessidade de nos mobilizarmos e mostrar a gravidade desse aumento para toda a sociedade, e não só para os grupos de proteção animal”, afirmou Noraldino Júnior (PSB).
Emendas rejeitadas
O governo espera arrecadar, anualmente, cifras entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão com o aumento tributário. O objetivo é usar a receita para subsidiar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), poupança pública que serve, por exemplo, para bancar o Piso Mineiro da Assistência Social.
O parecer de João Magalhães sugere, por fim, a rejeição de uma emenda que propunha a divulgação semestral de relatório detalhando a arrecadação advinda da alíquota adicional, bem como a execução de programas e ações ligadas ao FEM.
