Sem acatar nenhuma emenda do bloco de oposição, o parecer do projeto que aumenta a cobrança do ICMS para “bens supérfluos” foi aprovado nesta segunda-feira (25), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relatório foi assinado pelo líder do governo Zema, deputado João Magalhães (MDB).
Apenas dois pontos foram alterados no texto original, de autoria do próprio governador Romeu Zema (Novo). O primeiro era retirar da lista dos “supérfluos” a ração para animais domésticos. Com isso, a alíquota de ICMS para esses produtos permanecem em 18%, enquanto o texto original previa um aumento para 20%.
Outra mudança é o estabelecimento de um prazo de validade para o aumento do imposto: 31 de dezembro de 2026. Conforme o texto de Zema, a cobrança adicional do ICMS seria por tempo indeterminado.
Na reunião desta segunda-feira, 21 emendas foram apresentadas e todas foram rejeitadas pelos deputados.
Um dos principais autores de emendas ao texto foi o deputado Professor Cleiton (PV), que faz oposição ao governo Zema no Legislativo. O parlamentar quer retirar outros itens da lista de bens supérfluos, como bebidas alcoólicas e smartphones.
“Nós gostaríamos que alguns itens fossem retirados, como aconteceu com a ração para pet. O setor de bebidas, sobretudo de vinhos e cerveja, que vai impactar diretamente as nossas vinícolas e cervejarias, a questão dos smartphones também”, cita. Ainda para o parlamentar, além de retirar itens do dia-a-dia da população, algumas emendas previam incluir outros produtos na lista dos “bens supérfluos”, para que pudessem ser taxados com uma alíquota maior.
“Fizemos também a inclusão de outros, como jet-skis, embarcações, veículos offroad, que não são taxados, mas são utilizados por mineradoras, artigos de luxo”, explicou.
Texto vai ao plenário
O texto, agora, será levado, com essas duas mudanças, ao plenário da Assembleia Legislativa, onde será votado em primeiro turno. Lá, as emendas podem ser levadas a votação para que o texto sofra novas modificações.
Ainda de acordo com o deputado Professor Cleiton, a oposição vai tentar garantir que os recursos arrecadados com esse excedente de ICMS seja, de fato, utilizados para turbinar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), conforme prevê o projeto inicial.
“Queremos a criação de uma espécie de Bolsa Família para famílias de Minas Gerais, com base nos critérios que já são utilizados pelo Bolsa Família do governo federal. E queremos estabelecer punições caso o FEM não seja usado para essa finalidade”, afirma.
A oposição ao governo Zema denunciou, na última semana, que parte dos recursos arrecadados pelo governo estadual com o ICMS adicional não está sendo empregado nas ações relativas ao Fundo, como prevê a regulamentação atual.
Com o aval da FFO e o projeto pronto para ir a plenário, o Governo de Minas espera votar a proposta em dois turnos, até o fim deste mês. Caso a sanção da proposta ocorra até o dia 20 de setembro, o Estado conseguirá cobrar o ICMS complementar a partir de 1° de janeiro de 2024. A expectativa de arrecadação é de algo entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão.
