O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu à Advocacia-Geral da União (AGU), nessa sexta-feira (22), que investigue as declarações da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, sobre a Justiça Eleitoral durante a comissão que discutia a PEC da Anistia, na última quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. O documento é direcionado ao advogado-geral Jorge Messias, e nele, Flávio pede que a conduta da deputada federal seja verificada. “De forma que seja preservada a legitimação dos poderes, em especial do Poder Judiciário e sua Justiça Eleitoral, reconhecidamente essencial para o fortalecimento da democracia”, assinalou na representação.
A declaração de Gleisi repercutiu mal no meio político. Na última quinta-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes desaprovou as críticas feitas pela parlamentar. Em nota, o ministro contestou os comentários e refutou as críticas da parlamentar. “O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos”, escreveu.
“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, acrescentou Moraes sem citar Gleisi Hoffmann nominalmente. Nos cinco parágrafos restantes do documento de duas páginas, o ministro listou os feitos da Corte Eleitoral no Brasil — número de servidores, cadastramento biométrico e agilidade na divulgação dos resultados dos pleitos.
Na comissão para votação da PEC da Anistia, a presidente nacional do PT e deputada Gleisi Hoffmann defendeu o fim da Justiça Eleitoral no Brasil e disse que os tribunais “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”. “Não pode haver uma Justiça Eleitoral. É um absurdo que custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”, argumentou.
Justificativa. Após a intensa repercussão, Gleisi se propôs a esclarecer o comentário feito na sessão da PEC da Anistia. A presidente do PT escreveu em suas redes sociais que o funcionamento da Justiça Eleitoral ‘está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição’ e listou as críticas feitas: ‘multas extravagantes’ aplicadas pelos tribunais eleitorais, o custo da própria Justiça Eleitoral e a ‘intervenção indevida dos órgãos técnicos sobre a autonomia dos partidos políticos’.
“Estas foram as críticas que fiz no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido”, escreveu. “Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições”, concluiu.
