Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, o projeto de lei 1.195/2023, que altera as regras para a vistoria veicular em Minas Gerais.
O texto de autoria do governador Romeu Zema (Novo) viabiliza o credenciamento de empresas para a realização de vistorias veiculares. A remuneração das vistorias será feita mediante preço público, que será definido pelo governo estadual.
Em 2022, após a responsabilidade sobre as vistorias passar da Polícia Civil para a Secretaria de Planejamento, o Detran publicou regras detalhando como seriam feitos os trabalhos por parte de empresas interessadas em fazer vistorias veiculares. Muitas empresas começaram a investir para prestar o serviço, mas no início deste ano o governo anunciou que seriam adotadas novas regras, o que gerou incertezas nas empresas.
“Quero cumprimentar todos os proprietários das clinicas e empresas de vistoria de toda Minas Gerais. Essas clínicas tem uma importância para o estado de Minas Gerais na vistoria e fiscalização dos veículos. Estamos em um estado de dimensões continentais, então sabemos que essas empresas serão um braço do governo do estado e das controladorias de gestão de trânsito”, afirmou o deputado Bosco (Cidadania).
O projeto recebeu 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário, mas alguns deputados afirmaram que o texto passará por ajustes no segundo turno.
“O mínimo que eu espero do estado é coerência. É um absurdo que as empresas de vistoria estejam prontas e até hoje não tenham começada. A questão do preço, estão tentando diminuir o valor, não é minimamente aceitável, falta sensibilidade do governo. Espero que o governo aceite as mudanças, que foram tratadas aqui, sejam cumpridas”, afirmou o deputado Caporezzo (PL).
