A Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados vai discutir, em audiência pública, na próxima quarta-feira (20), a ação judicial de Mariana contra a mineradora BHP Billiton na Justiça Inglesa.
Cerca de 720 mil vítimas – entre moradores, municípios, indígenas, autarquias e instituições religiosas – processam a empresa anglo-australiana BHP, que era sócia da Vale na Samarco, mineradora responsável pela barragem de Fundão. A estrutura rompeu em novembro de 2015, matando 19 pessoas e poluindo todo o Rio Doce. O rastro de lama chegou ao mar deixando atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O julgamento está marcado para 2024. O processo já é a maior ação coletiva do mundo, avaliada em US$ 44 bilhões – cerca de R$ 230 bilhões (somados os juros acumulados em mais de sete anos). Em agosto, a mineradora brasileira Vale também se tornou ré no processo.
Estão confirmados para participar da audiência Thomas Goodhead, CEO do escritório internacional Pogust Goodhead – que representa as vítimas nos tribunais; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e Joceli Andreoli, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Reposta
A mineradora rebate a necessidade dos atingidos de moverem ação contra a multinacional na justiça inglesa. Leia na íntegra:
“A BHP refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada no Reino Unido e continuará com sua defesa no processo, que é desnecessário por duplicar questões já cobertas pelo trabalho contínuo da Fundação Renova, sob a supervisão dos tribunais brasileiros, e objeto de processos judiciais em curso no Brasil.
A BHP Brasil continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo de reparação em andamento no Brasil. A Fundação Renova promoveu avanços significativos no pagamento de indenizações individuais, tendo realizado pagamentos a mais de 427 mil pessoas, incluindo comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas. A Renova já desembolsou mais de R$ 30 bilhões em ações de reparação, sendo aproximadamente 50% desse valor foi pago diretamente às pessoas atingidas por meio de indenizações individuais. No total, mais de 200 mil autores no processo da Inglaterra já receberam pagamentos no Brasil”.
