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Câmara aprova compensação de perdas do ICMS para estados e municípios e libera repasse de R$ 10 bilhões

Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) que prevê a recomposição do ICMS para estados e municípios; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) à noite pelo placar de 349 a 68 o Projeto de Lei Complementa (PLP) 136, que prevê o repasse de R$ 27 bilhões do Governo Federal para os estados e os municípios brasileiros com o intuito de recompensá-los pelas perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta acata o pedido de socorro de governadores e prefeitos à União frente à queda no orçamento com a política de desoneração dos combustíveis aprovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição passada para garantir a redução nas bombas dos postos. Na ocasião, a equipe econômica do então presidente reduziu a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, resultando em bruscas perdas de arrecadação para os estados.

O texto apresentado pelo relator Zeca Dirceu (PT-PR), líder do partido na Câmara dos Deputados, igualmente cumpre um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a antecipação imediata de R$ 10 bilhões para os entes federados. Na terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Zeca Dirceu e Lula estiveram reunidos no Palácio da Alvorada e decidiram incluir a antecipação no Projeto de Lei; assim, o repasse do gatilho de R$ 10 bilhões estava condicionado à aprovação do PLP 136.

Pressão sobre os municípios. À imprensa, na saída do Palácio da Alvorada, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira, Padilha esclareceu que o valor de R$ 10 bilhões seria originalmente entregue a prefeitos e governadores no próximo ano. Entretanto, diante da crítica situação dos municípios e estados, Lula autorizou a antecipação do repasse.

“O Projeto de Lei Complementar para compensação da queda no ICMS consolida o acordo feito pelo Governo Federal com governadores e prefeitos e prevê cerca de R$ 27 bilhões para compensação das perdas no ICMS em função das medidas adotadas pelo governo anterior”, esclareceu.

“Inicialmente, o Projeto de Lei Complementar estabelecia a compensação a partir dos R$ 27 bilhões até 2026. Mas, o presidente [Lula] nos autorizou a discutir com o relator a inclusão de uma antecipação dessa compensação de 2024 para este ano. Significa uma compensação de R$ 10 bilhões agora, e 25%, R$ 2,5 bilhões, serão destinados aos municípios com a medida”, indicou.

O governo Lula adotará ainda uma segunda medida para aliviar a pressão sobre os municípios. Padilha afirmou que o Executivo aumentará os repasses feitos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para recompor as quedas decorrentes dos últimos três meses. No Salão Verde da Câmara dos Deputados, no início da noite, o relator Zeca Dirceu indicou que um novo ‘gatilho’ com impulsionamento dos repasses pelo FPM deve ocorrer em dezembro se nova queda for registrada no período a partir de outubro.

Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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