A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) enviou, ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso contra a decisão que culminou na anulação de provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht. O documento da entidade de classe foi enviado à Suprema Corte nessa segunda-feira (11).
O objetivo da ANPR é que a decisão de Toffoli,
No agravo, a ANPR fala em “extrapolação de conteúdo” da decisão de Toffoli. O ministro, vale lembrar,
Em trecho do recurso os representantes da ANPR apontam que a sindicância aberta para apurar a conduta dos procuradores responsáveis pelo acordo de leniência apontou que “não houve qualquer irregularidade” na condução do processo.
“A Associação destaca que não estão em discussão os efeitos processuais em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já cobertos pela coisa julgada e pela extinção da ação penal. A Associação alega, ainda, que a responsabilidade por averiguar a conduta de membros do Ministério Público é do próprio MP e que os comandos dirigidos a órgãos públicos, ao Conselho Nacional do Ministério (CNMP), ao Procurador-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União para instaurar procedimentos apuratórios extrapolam o pedido formulado pelo reclamante”, lê-se em trecho de texto publicado pela ANPR para divulgar o agravo.
Histórico
Toffoli, por sua vez, afirmou, na semana passada, que as provas ligadas ao acordo de leniência da Odebrecht foram obtidas por meios ilegais.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem. Digo sem medo de errar (a prisão de Lula), foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, lê-se em trecho do documento do ministro do Supremo.
No despacho, além de anular o acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli chama de “imprestáveis” as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizadas nesse acordo. Os softwares eram usados para comunicação e controle dos pagamentos de possíveis vantagens indevidas a agentes públicos.
O ministro do STF deu, à Polícia Federal (PF), 10 dias para apresentar o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing. A Spoofing apurou responsabilidades no caso de invasão a aparelhos eletrônicos de envolvidos na Operação Lava-Jato.
