Pressionado pelo avanço das investigações no caso das joias, o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a fazer consultas internas sobre a possibilidade de articular no Congresso uma espécie de anistia para a venda dessas peças, de acordo com relatos feitos à CNN.
A ideia era tentar aprovar uma nova lei sobre recebimento de presentes por chefes de Estado e autoridades, que tivesse efeito retroativo. O argumento seria a existência de um vácuo na legislação vigente que trata do assunto.
Bolsonaro, segundo esses relatos, tratou do tema em uma conversa ocorrida no meio de agosto. O ex-presidente teria argumentado que ainda possui apoio significativo no Congresso e que confiava na adesão do PL e de outras legendas, segundo um interlocutor. Bolsonaro, entretanto, foi desencorajado por pessoas próximas, que apontaram o “grande risco de derrota” e o desgaste político que poderia decorrer da proposta.
Procurada, a equipe de Bolsonaro disse desconhecer a movimentação. A justificativa para uma anistia faz referência à lei datada de 1991, durante o governo Collor, que serve de base para toda a estratégia de defesa bolsonarista.
A regra trata do acervo presidencial e contempla a possibilidade de venda de itens, desde que haja comunicação prévia e seja dada prioridade de compra pelo poder público.
Os advogados do ex-presidente ignoram, entretanto, regramentos que impuseram posteriormente estrições mais rigorosas ao recebimento de presentes, em especial o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2016.
O documento restringiu o acervo pessoal do presidente a itens de natureza personalíssima e de consumo imediato, impondo ainda restrição específica à apropriação de joias por parte do presidente da República.
É esse imbróglio e a falta de clareza nas regras que serviriam para sustentar a ideia de uma anistia, cuja vigência alcançaria todo o período desde a promulgação da lei de 1991, de acordo com a ideia ventilada.
A regra valeria tanto para Bolsonaro como para outros ex-presidentes, inclusive Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os dois petistas são recorrentemente citados por bolsonaristas como parte da estratégia política para dissipar as denúncias que atingem o ex-presidente. Ambos tiveram de devolver, após o novo entendimento do TCU, presentes recebidos enquanto estavam no exercício da Presidência.
